Plantão Judiciário na Semana Santa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 funcionará, entre os dias 17 e 21/4, em regime de plantão, em virtude da Semana Santa e do que determinam a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 - art. 62, II) e o Ato nº 4/2019 da Presidência do TRF5. Prazos processuais que se iniciem ou terminem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 22/04.