Platiny Soares denuncia comandante da 24ª Cicom por abuso de autoridade

Texto: Assessoria do Deputado

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Platiny Soares (DEM), ingressou com Representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), contra o comandante interino da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), tenente David de Matos Silva.

O tenente é acusado de abuso de autoridade, por ter modificado a escala de serviço dos policiais que trabalham nas quatro viaturas da Companhia, que é responsável pela segurança no Centro da cidade.

De acordo com a denúncia formalizada na manhã desta quarta-feira (8), a determinação é ilegal e arbitrária. “O Boletim Geral da instituição nº 131-A, em suas folhas 22 e 23, é claro quanto aos horários de trabalho desses profissionais. Os serviços de radiopatrulha e viaturas de quatro rodas estão focados nos turnos de 12x 24 e 12×72. Qualquer mudança deve ser debatida e oficializada pelo alto comando. O que não aconteceu”, explicou Platiny Soares.

Segundo informações obtidas através de relatos levados ao parlamentar, a mudança foi realizada verbalmente, ignorando até mesmo as declarações do governador e do secretário de Segurança, que afirmaram publicamente que não fariam qualquer alteração na atual escala de serviço.

“O comandante interino da 24ª Cicom modificou a escala de serviço de quem trabalha nas viaturas de quatro rodas para o sistema 2×1. Essa iniciativa penaliza o policial, já que não possibilita o descanso necessário para seu bom desempenho. Ele definitivamente extrapolou suas competências”, frisou Platiny Soares.

O democrata pede que o MPE investigue os fatos, destacando que os mesmos infringem o Código Penal Militar em seu artigo 163, que estabelece sobre a recusa de obedecer uma ordem superior “sobre assunto ou matéria de serviço”.

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