Plenário debate a dívida dos estados e municípios com a União

Plenário debate a dívida dos estados e municípios com a União
Comissão discute pena maior para quem bebe e mata no trânsito
Parlamentares comentam sobre momento político conturbado

Ao ressaltar que as manifestações do dia 13 foram patrocinadas pela oposição, por empresas privadas e pela mídia nacional, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, ponderou que os opositores estão criando uma convulsão reacionária que, no futuro, pode criar uma rejeição ainda maior à classe política.
O argumento do PT de que sofre perseguição política e midiática foi criticada por Vitor Valim, do PMDB cearense. De acordo com o deputado, o partido não soube traduzir as reivindicações das ruas e agora está pagando com a maior rejeição da história brasileira.
Esperidião Amin, do PP catarinense, sugeriu que o poder público aproveite o momento conturbado para criar oportunidades de mudança. Segundo o parlamentar, a sociedade e a classe política precisam se unir em busca de novos caminhos para as práticas da administração pública.
O senador Aécio Neves, do PSDB, também foi citado na delação do ex-líder do governo, senador Delcídio do Amaral, como proprietário de contas secretas na Suíça. Silvio Costa, do PTdoB pernambucano, cobrou explicações do político tucano que, segundo ele, sempre condenou antecipadamente todos os petistas citados em delações.
Cabo Sabino, do PR cearense, parabenizou a população brasileira pelas recentes manifestações contra o governo federal. Segundo o deputado, a população está indignada com a quantidade de corrupção praticada no governo petista.
Depois de elogiar a manifestação popular contra a corrupção em todo o território nacional, Célio Silveira, do PSDB goiano, defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff. Segundo o deputado, Dilma não tem mais condições de administrar um país da grandeza do Brasil.
No entendimento de Rocha, do PSDB do Acre, os grampos telefônicos do ex-presidente Lula demonstram que ele é uma pessoa desqualificada e despreparada. Na opinião do deputado, Lula envergonha a nação brasileira e desvaloriza a imagem do país no exterior.
Preocupado com a crise de representatividade, Chico Alencar, do PSOL fluminense, cobrou maior participação da sociedade nas questões políticas. De acordo com o parlamentar, só a força das ruas é capaz de exigir dos homens públicos uma transformação do atual sistema que, segundo ele, é corrupto.
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso foi reprovado por Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. Para o deputado, como já há precedentes de impedimento presidencial, é desnecessária a análise jurídica do processo de impeachment.
A decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil é criminosa, na avaliação de Delegado Edson Moreira, do PR mineiro. O deputado considera a medida como uma manobra para obstruir a Justiça e atrapalhar as investigações da operação Lava-jato.
Carmen Zanotto, do PPS catarinense, comentou que a nomeação de Lula para a Casa Civil é uma afronta à sociedade. De acordo com a deputada, a medida vai na contramão das reivindicações populares feitas nos últimos dias.
Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, também criticou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. De acordo com o deputado, a decisão do governo enfraquece a instituição da Presidência e da presidente Dilma Rousseff.
Um esclarecimento: a última decisão judicial sobre a questão foi do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que manteve suspensa a nomeação de Lula para a Casa Civil. Essa decisão ainda poderá ser mantida ou derrubada pelo Plenário do STF.
POLÍTICA
Filiado recentemente ao DEM, Marcos Rogério, de Rondônia, agradeceu o PDT pelo tempo em que foi filiado à legenda. Segundo o deputado, o antigo partido tem um legado importante na política nacional, mas agora ele ingressa no DEM para aumentar sua presença na oposição.
Em meio à crise política, o PRB é o mais novo partido a deixar a base do governo. Ao apoiar a decisão da legenda, Rosângela Gomes, do Rio de Janeiro, argumentou que as recentes ações da administração federal são inadequadas e inaceitáveis.
JANELA PARTIDÁRIA
Mais de 70 dos 513 deputados aproveitaram a janela de troca de partido, na Câmara. O prazo de 30 dias para troca de legenda, sem perda do mandato, foi fixado por Emenda Constitucional e terminou na sexta-feira.
A mudança via janela partidária atingiu pouco mais de 13% da Casa. Acompanhe a reportagem.
Em relação ao tamanho das bancadas até o início deste ano, o Partido Trabalhista Nacional, PTN foi o que mais ganhou deputados: a bancada mais do que triplicou, passando de quatro para 13 parlamentares na Câmara. O PP, Partido Progressista, ganhou sete deputados, enquanto o PR, Partido da República, e o Democratas estão com seis deputados a mais. Líder do PTN, o deputado Bacelar, da Bahia, explica os possíveis motivos das novas filiações.
Bacelar: No atual quadro de crise partidária que a sociedade brasileira atravessa, o PTN procura uma refundação baseada em três pilares: a luta pela alta escolaridade da população, pela transparência absoluta nos atos públicos e pela redução da desigualdades sociais no Brasil. Isso faz com que quem queira uma nova política encontre, nessas alternativas, a saída para a crise que nós atravessamos.
Por outro lado, o Partido da Mulher Brasileira, PMB, que só obteve o registro da Justiça eleitoral em setembro do ano passado, perdeu 19 deputados federais. A bancada também ficou reduzida no PSDB, com cinco parlamentares a menos; no PSB e no PROS, com quatro a menos. As mudanças nem sempre refletem as disputas entre governo e oposição. O troca-troca foi mais influenciado por fatores regionais e, sobretudo, pelas articulações em torno das eleições municipais deste ano. Essa é a segunda movimentação de troca partidária na atual legislatura, que começou em 2015. A primeira ocorreu no fim do ano passado, quando 26 deputados aproveitaram a criação do PMB e da Rede Sustentabilidade para se filiarem às duas novas legendas. Com o fim da janela partidária, o PMDB mantém-se como maior partido da Câmara, com 65 deputados; seguido do PT, com 59; do PSDB, com 48; do PP, também com 48; e do PR, com 40. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
EDUCAÇÃO
O governo federal anunciou que, neste ano, dois milhões de vagas serão oferecidas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. Paulo Feijó, do PR fluminense, espera que o Executivo federal cumpra a meta estabelecida para não decepcionar os jovens.
Pesquisa do Instituto Alfa e Beto mostra que apenas 10 por cento dos alunos do ensino médio de escolas estaduais possuem níveis satisfatórios de conhecimento. Ao cobrar mais investimentos no setor, Misael Varella, do DEM mineiro, argumentou que as crianças e os jovens brasileiros são a esperança de um futuro melhor.
O professor Marcio de Andrade Batista, da Universidade Federal de Mato Grosso, é o primeiro brasileiro a ser indicado ao Prêmio Nobel de Educação. Ao parabenizar o docente, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, ressaltou que Márcio de Andrade busca desenvolver o interesse dos alunos pela ciência desde o ensino básico.
Professores da rede estadual da Bahia estão em greve. Segundo Valmir Assunção, do PT, a principal reivindicação da categoria é a reserva de jornada para atividades extraclasse. O deputado também criticou a forma como a prefeitura de Salvador está tratando os professores, que ele considera truculenta.
Na tentativa de cortar gastos, a prefeitura de Camaçari, na Bahia, demitiu 48 funcionários da “Cidade do Saber”, que funciona desde 2007. Caetano, do PT, criticou a decisão que, para ele, prejudica o desenvolvimento educacional de toda uma geração de crianças da região.
TRANSPORTES
Em debate na Câmara promovido pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito, especialistas foram unânimes em defender punição maior para o motorista embriagado que provocar mortes no trânsito.
A comissão analisa mais de 240 propostas que alteram o código de trânsito atual. Acompanhe a reportagem.
O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi, defendeu a instituição do chamado crime "preterdoloso" para os motoristas embriagados que provoquem acidentes, com pena de reclusão de 5 a 8 anos. No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa ou intencional, que é beber, e desta conduta decorre um resultado culposo ou sem intenção, que é o acidente. O advogado destacou que hoje a pena prevista hoje para o motorista embriagado que provoca acidentes com morte é irrisória.
Maurício Januzzi: Hoje em dia, como a legislação está, aquele bebe dirige e mata tem uma pena de dois a quatro anos. A maioria desses criminosos são portadores de bons antecedentes e primários, pegam uma pena de dois anos. Essa pena de dois anos é passível de ser substituída por uma prestação de serviços à comunidade ou algo do tipo.
O aumento da pena e a classificação do crime como preterdoloso foi defendida também por outros especialistas ouvidos pela comissão, como o representante do Ministério da Justiça. O relator da comissão especial, deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, adiantou que seu relatório vai endurecer as penas para os crimes no trânsito. Ele quer propor uma reforma ampla do código em que a mudança nas penas será o carro-chefe.
Sérgio Brito: Nós temos que dar uma resposta à sociedade urgentemente, porque ninguém aguenta mais a pessoa assumir risco de sair bêbada, sair drogada, dirigindo o carro e matar um cidadão, um homem, uma pessoa, e ficar impune.
A ideia do relator é apresentar um parecer preliminar em maio, e discutir a proposta nos estados, para votar o texto final na comissão especial até novembro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
ECONOMIA
A Câmara pretende instalar uma comissão especial para estudar propostas de reforma da Previdência. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, é contra a iniciativa que, segundo ele, em vez de garantir direitos e benefícios, vai trazer mais prejuízos para aposentados e pensionistas.
Preocupado com a situação financeira do país, Fábio Sousa, do PSDB goiano, cobrou da base governista, a criação de uma agenda positiva para o Brasil. Segundo o parlamentar, o país vive uma das piores crises econômicas da história, mas o governo só está preocupado em blindar agentes políticos.
Governadores se reuniram, em Brasília, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para negociar as dívidas dos estados. Afonso Hamm, do PP gaúcho, avaliou que o encontro foi produtivo e exaltou dois pontos do acordo: o alongamento da dívida por mais 20 anos e a carência de dois anos com redução no valor mensal das parcelas.
CONSUMIDOR
Na semana passada, comemorou-se o Dia Mundial do Consumidor. Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, destacou os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, lembrando que nos últimos cinco anos, mais de nove milhões e meio de brasileiros recorreram aos Procons em todo o país para reclamar seus direitos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O governo federal deve definir, em breve, onde será instalado o primeiro Instituto Tecnológico de Energia Renovável do país. Ao defender a Bahia como sede do laboratório, Bacelar, do PTN, argumentou que o estado é o que tem atraído o maior número de parques eólicos e possui as melhores condições naturais do Brasil.
A prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, lançou o Programa Municipal de Mobilidade Urbana. Raquel Muniz, do PSC, informou que, ao custo de 223 milhões de reais, serão feitas obras de drenagem, recuperação, duplicação, abertura e pavimentação de novas ruas, além de modernização da rede de iluminação pública.
O governo do Pará pediu a estadualização de um trecho de 17 quilômetros da BR-316, na região metropolitana de Belém. Hélio Leite, do DEM, argumentou que o governo paraense conseguiu recursos para modernizar a rodovia e melhorar o acesso à capital, mas vem encontrando obstáculos burocráticos junto ao Ministério dos Transportes.
O fechamento de várias agências do Banco do Brasil no interior da Paraíba preocupa Rômulo Gouveia, do PSD. A justificativa do banco sobre a falta de segurança, segundo o deputado, é inadmissível, já que a criminalidade está presente em todo o país.
O governo federal liberou o uso de área da União para moradores de Porto Nacional, em Tocantins. Vicentinho Júnior, do PR, comemorou a decisão e destacou que o terreno vai beneficiar cerca de 200 famílias.
AGRICULTURA
Tramita na Câmara projeto que prorroga por mais dois anos a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Autor da matéria, Heitor Schuch, do PSB, argumentou que, só no Rio Grande do Sul, falta cadastrar 380 mil famílias, o que é inviável para o prazo atual, que termina em 5 de maio.
José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, criticou a possibilidade de o Ministério da Agricultura adotar projeto que proíbe o funcionamento das fábricas de cigarro. O parlamentar afirmou que a decisão vai prejudicar ainda mais os produtores rurais do Sul do país que trabalham na produção do fumo.
HOMENAGEM
Mossoró, no Rio Grande do Norte, comemorou 164 anos de emancipação política. Beto Rosado, do PP, parabenizou a população e lembrou que o primeiro voto feminino do país foi realizado naquela cidade.
O Rio de Janeiro completou, no dia primeiro, 451 anos de fundação. Laura Carneiro, do PMDB, homenageou a cidade e ressaltou os avanços que o Rio vem alcançando com a realização dos Jogos Olímpicos deste ano.
O Banco do Brasil comemorou no início do mês 100 anos de atuação no Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos, do PDT, parabenizou a instituição e afirmou ter orgulho de fazer parte do quadro de funcionários do banco há 43 anos.
Danilo Forte, do PSB cearense, homenageou seu pai, Avelino Bernardo Forte, que completaria, em março, 100 anos de vida. O deputado exaltou a coragem do pai, que nasceu no interior do Nordeste, ao desbravar o país em busca de uma vida melhor para a família na cidade grande.
SEGURANÇA PÚBLICA
Um prédio abandonado no centro de Brasília está servindo de abrigo para traficantes de drogas. Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, cobrou do governo local uma ação imediata de desocupação e demolição do edifício.
O governo do Ceará sancionou lei que permite ao estado cobrar das operadoras de telefonia que instalarem bloqueadores de sinal nos presídios. Moroni Torgan, do DEM, acredita que o bloqueio da comunicação vai fazer com que integrantes do crime organizado que estão presos deixem de comandar ações nas ruas.
Simão Sessim, do PP, voltou a mostrar preocupação com o aumento da violência no Rio de Janeiro. Para o deputado, o problema é a falta de uma política que entenda a importância do policial para garantir a segurança da população. Segundo ele, é preciso acabar com a desigualdade na distribuição do contingente policial no estado.
Está em discussão na Câmara proposta que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária garantidas aos sindicatos de trabalhadores civis. Relator do texto, Capitão Augusto, do PR paulista, defendeu a matéria, argumentando que é injusto diferenciar a categoria militar dos demais trabalhadores.
JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou no fim de fevereiro um fórum em Autazes. Ao elogiar a iniciativa, Átila Lins, do PSD, ressaltou que a obra é importante, já que a cidade não contava com um local adequado para o funcionamento do juizado e da promotoria.
VOTAÇÃO
Em meio à turbulência política e o feriado da Semana Santa, o Plenário volta a se reunir nesta semana para discutir a medida provisória que muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
A pauta de votações também prevê a retomada do debate das dívidas de estados e municípios com a União, como mostra a reportagem a seguir.
O plenário começa a semana mais curta com a pauta trancada pela medida provisória que estabelece garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP (698/15) dá garantia aos bancos, nos contratos do programa Minha Casa Minha Vida, para os financiamentos feitos com desconto do FGTS. O objetivo é evitar perdas causadas por inadimplência. Outra possibilidade de votação é de projeto que trata das dívidas de estados e municípios com o governo federal. O deputado Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, apresentou um projeto de decreto suspendendo o cálculo do montante da dívida, com o objetivo de obter juros menores. Mas o governo vem negociando um novo texto com governadores. Esperidião Amin afirma que essa nova proposta só foi possível graças à sua iniciativa.
Esperidião Amin: O PDC já produziu frutos pelo indicativo de que seria aprovado. Graças ao projeto de decreto legislativo, isso é incontestável, houve essa sucessão de negociações e os governadores vieram aqui comunicar ao presidente da Câmara que tinham se acertado com o governo.
Para o líder do governo, José Guimarães, o novo projeto mantém o compromisso com a estabilização da economia.
José Guimarães: Deverá vir um projeto de lei complementar garantindo toda essa negociação que houve com os estados. Portanto, foi uma medida necessária e fundamental que diz bem do nosso compromisso do governo com a estabilização fiscal.
O Ministério da Fazenda informou que o prazo previsto em lei para alongamento da dívida será ampliado em 20 anos, o que poderá reduzir as parcelas em até 10 bilhões de reais só neste ano. Em contrapartida, os estados deverão adotar medidas fiscais válidas por dois anos que incluem não conceder aumento salarial para servidores e reduzir em dez por cento a despesa mensal com cargos de livre provimento. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.