Plenário do Supremo mantém condenação do senador Acir Gurgacz

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (8/11), pedido de liberdade do senador Acir Gurgacz (PDT-PR). Por 8 votos a 1, o colegiado confirmou a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, para quem não ficou demonstrado, claramente, o desacerto na fixação da pena privativa de liberdade, como se exige para a admissão da revisão criminal, quer no que diz respeito à incorreta valoração das provas, quer quanto à violação expressa à dispositivo legal.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski teve posição divergente. Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.

Gurgacz foi condenado, em fevereiro, a 4 anos e 6 meses em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986). A defesa do senador entrou com pedido de tutela provisória antecipada para tentar suspender os efeitos da condenação imposta pela 1ª Turma até o ju...