Plenário pode liberar pauta e votar projeto do Ato Médico

O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, as duas propostas que trancam a pauta e também outros projetos considerados prioritários pelos líderes partidários, como o projeto de lei do Ato Médico (7703/06, do Senado) e a proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 3535/08 , do Poder Executivo).

A pauta de votações foi definida na noite de ontem, durante reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com os líderes partidários.

Pelo acordo, serão votadas as duas propostas que trancam a pauta: a Medida Provisória 468/09 , que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos; e o Projeto de Lei 5395/09 , do Executivo, que exige diploma de curso superior, em cursos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano.

Esse projeto tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Ato médico

Depois que a pauta for destrancada, o primeiro item a ser discutido e votado será o projeto de lei do Ato Médico (7703/06). O projeto, que define as atividades privativas dos médicos, foi aprovado pelas comissões com substitutivo.

O projeto é polêmico porque dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Entidades representativas de outras áreas da saúde - como de Fisioterapia, Enfermagem e Nutrição - se opõem à proposta com o argumento de que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica.

Outros projetos

Também poderão ser votados os seguintes projetos de lei:

- PL 3535/08, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima;

- PL 5664/09 , do Poder Executivo, que reorganiza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e reestrutura o plano de carreira dos respectivos servidores. Segundo a PMDF, a proposta permitirá a promoção de cerca de 6 mil militares nas duas instituições ao longo de um ano;

- PEC 98/07 , aprovada com substitutivo em comissão especial, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus;

- pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica.

Outros projetos que poderão ser votados são os que tratam de criação de cargos nas universidades e da concessão de vistos de turistas no Brasil.

Da Redação/PT