Plenário vota a partir das 11h indicação de Moraes para o Supremo

O Plenário do Senado Federal deve tomar nesta quarta-feira (22) a decisão final sobre a primeira indicação feita pelo presidente Michel Temer (MSF 8/2017) para a mais alta corte do País, em sessão extraordinária marcada para as 11h. Se tiver o nome aprovado pela maioria absoluta (41) dos senadores, como prevê o artigo 101 da Constituição, Alexandre de Moraes será o 27º ministro levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização.

Após uma sabatina de quase 12 horas de duração — a mais longa dos últimos anos — a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite de terça-feira (21) o nome do ministro licenciado da Justiça para ocupar uma cadeira no STF. Ele foi interpelado por 32 senadores e também respondeu a perguntas de cidadãos enviadas pelo portal e-Cidadania. Devido ao prolongamento do período de questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes deverá ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês de janeiro passado. Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.

A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória de 1890, um ano após a proclamação da República. Nestes 127 anos, apenas cinco indicações presidenciais foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

Originalmente o Supremo Tribunal Federal era composto por 15 juízes e este número foi reduzido para onze em 1931. Posteriormente a composição foi ampliada e reduzida diversas vezes. De 1934 a 1937 o tribunal chegou a ser chamado de “Corte Suprema”, com 11 integrantes até que o Ato Institucional nº 2 de 1965 aumentou o número de ministros para 16. A composição do pleno do STF passou a ser restabelecida em 11 integrantes em 1969, a partir da edição do chamado AI-6. As vagas dos ministros que se aposentavam não eram preenchidas até que o total de ministros atingisse 11.

A partir da restauração da democracia, em 1985, um conjunto de novos ministros passou a ser indicado. A Constituição atualmente em vigor, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou o papel do STF como seu guardião. Veja na tabela a seguir a lista dos ministros do Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)