Pleno resolve conflito de competência entre VTs do Recife por não verificar conexão entre as ações

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou competente a 1ª Vara do Trabalho (VT) do Recife para apreciar ação em que suscitou conflito de competência negativo com o juízo da 13ª VT. O acórdão se fundamentou na não incidência de conexão – fenômeno que determina a reunião de ações com partes, objeto ou causa de pedir iguais (artigo 55 e § 1º do Novo Código de Processo Civil)– entre as ações.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região

Data da noticia: 25/07/2017