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16 de Junho de 2024

Policial que responde a inquérito não pode ser promovido

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

O desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou liminar a um policial para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde a inquérito policial. Para Coelho, a legislação do estado sobre o plano de carreiras da categoria é clara ao prever este impedimento.

Diante disto, ele observou, "não vejo como superar esse óbice, pelo menos por enquanto", frisou. O inquérito contra o policial apura uso de atestado médico falso. O policial é soldado do quadro praça da PM, tendo ingressado na corporação em 1º de novembro de 1996. Hoje, ele é componente de equipe da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar, onde exerce a função de comandante de rádio de patrulha. No mês de dezembro de 2013, houve uma promoção no quadro de policiais.

Ele entrou com um processo administrativo para ser promovido a Cabo, o que lhe foi recusado por "estar ...

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