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29 de Fevereiro de 2024
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    PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE SÃO JORGE

    DECRETO Nº 44.145 DE 05 DE ABRIL DE 2013

    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010, SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

    DECRETA:

    Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 22 de abril de 2013 (segunda-feira).

    Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013

    SÉRGIO CABRAL

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