PORTAL EMAGCONECTA REVISITA PALESTRA SOBRE MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) traz hoje (15/04), no Portal EMAGConecta, as diversas mudanças pelas quais a Constituição Federal passou desde sua promulgação, em 1988, até seu aniversário de 30 anos, em 2018.

O professor Roger Stiefelmann Leal e o desembargador federal Paulo Fontes participaram, no dia 9 de outubro de 2018, do curso “Interpretação judicial e mutações nos 30 anos da Constituição Federal de 1988: realizações e promessas”, com o propósito de avaliar a colaboração do Poder Judiciário na concretização dos propósitos constitucionais.

O professor Roger Stiefelmann Leal falou do significado de Constituição Viva ou Aberta e dos limites interpretativos, mostrando a ordem constitucional como produto de seu tempo. Ao longo de 30 anos, a Constituição Federal teve 106 emendas, um tratado internacional e 1190 projetos de alteração. Ele afirmou que uma constituição democrática não tem única ideologia e que o significado de Constituição Aberta admite diversas opções igualmente legítimas, que serão concretizadas segundo maiorias políticas que mudam de tempos em tempos.

Já o desembargador federal Paulo Fontes expôs aspectos da filosofia do direito para problematizar o alcance da jurisdição constitucional brasileira. Mostrou que o neoconstitucionalismo afirmou a importância de princípios, mas trouxe a moral para a discussão constitucional: de um lado dando maior flexibilidade à aplicação do ordenamento pela interpretação, mas, de outro, provocando desafios diante do relativismo moral de certos conteúdos.

Neste período de quarentena, em que todas as preocupações se voltam à crise mundial causada pela pandemia do Covid-19 e os órgãos da Justiça Federal da 3ª Região prestam serviço em regime teletrabalho, a EMAG realiza uma curadoria do diversos cursos já realizados e seleciona o que de mais interessante se mostra para os tempos atuais.

Revisitar os pontos destacados nas palestras do professor Roger Leal e do desembargador Paulo Fontes mostra-se necessário devido aos reflexos nos marcos e garantias do Estado de Direito e nos trabalhos do Poder Judiciário.

Assista à palestra aqui.

EMAGConecta

O portal EMAGConecta é uma plataforma que disponibiliza material audiovisual de cursos para magistrados, servidores e público em geral, com conteúdos didáticos voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

No dia 2 de abril, o portal estreou com uma homenagem ao professor Luiz Flávio Gomes, falecido no dia 1º de abril, e disponibilizou a palestra “Ética e Justiça”, ministrada pelo jurista durante o curso Dilemas do Magistrado Contemporâneo.

Na sequência, selecionou outras duas palestras do mesmo evento: “Os papéis das dimensões racional e emocional nos processos decisórios: o que diz a neurologia?”, da juíza federal Márcia Hoffman; e “Justiça, Vingança e a Emoção na Decisão Judicial”, do professor Tércio Sampaio Ferraz Junior.

Já no dia 3 de abril, a EMAG trouxe a temática da saúde: as professoras Deisy Ventura e Thana de Campos trataram do papel de governos e empresas privadas em momentos de crise, em vídeo gravado em agosto de 2018, durante o Seminário Ética e Saúde Global.

No dia 6 de abril, entraram em pauta questões de gênero com a palestra Gênero e Sexualidade entre Público e Privado, proferida em 16 de outubro de 2018 pela Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira. Na sequência, em 13 de abril, retornou-se ao tema com a palestra Mulheres: Desenvolvimento e Instituições Inclusivas, proferida em 17 de outubro de 2018 pela Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves.

Dirigida pela desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a EMAG tem como objetivo favorecer a construção e a difusão do conhecimento, propiciando situações de aprendizagem que contribuam para a seleção, a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados, com vistas ao atendimento dos anseios da sociedade por uma prestação jurisdicional rápida e efetiva.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3