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Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a forma de inclusão de dívidas previdenciárias no cadastro geral de credores.
De acordo com a Portaria 360/2018, os acordos seguem o que diz os artigos 190 e 191 do Código de Processo Civil. E aí estão os potenciais problemas da portaria, segundo tributaristas. O artigo 190 do CPC diz que, “versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição”, as partes...
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Eu sou a Sra Corolina.William de estado unida, eu quero compartilhar um testemunho da minha vida para cada um. Fui casada com meu marido William, eu o amo tanto que fomos casados há 7 anos com dois filhos. Quando ele foi de férias para Dubia me referi a uma mulher chamada Sandra, eu disse-me que eu tenho não está mais interessada em nosso casamento. Eu estava tão confuso e à procura de ajuda, eu não sei o que fazer Até que eu conheci o meu amigo Maria, e eu disse a ela o meu problema. Ela me disse para não se preocupar sobre ela ter um problema como antes e me apresentar a um homem chamado Profeta TAKUTA OMS lançar um feitiço sobre seu ex-namorado e trouxe de volta para ela depois de 3 days.Maria me pede para se comunicar com o Profeta TAKUTA . Entrei em contato com ele para me ajudar a trazer o meu marido de volta e eu me pede para não se preocupar que os deuses de seus antepassados vai lutar por mim. Eu disse que depois de três dias eu me juntaria a mim e ao meu marido juntos. Depois de três dias meu marido me chamou e disse-me que eu está à procura de coisas comigo de novo, eu me surpreendeu quando eu vi ele e eu comecei a chorar por perdão. Agora eu sou a mulher mais feliz do mundo para o que este grande profeta fez por mim e meu marido, você pode entrar em contato Seu email: (takutaegbedie@gmail.com) .. .ou WhatsApp-lhe sobre este número. (+2348165186811). Entre em contato com ele sobre qualquer problema, como:
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