Porto Alegre sediará reunião nacional sobre combate ao trabalho escravo

A próxima reunião itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) será realizada em Porto Alegre, no dia 16 de maio de 2017. Essa foi uma das pautas de um encontro ocorrido no dia 15 de dezembro, na sede do TRT-RS, reunindo representantes de instituições que integram a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS).

A juíza Luciana Böhm Stahnke, da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, representa o Tribunal na Comissão regional. A magistrada também integrará a Comissão Executiva que organizará um seminário sobre trabalho escravo no dia 17 de maio, na Capital. O objetivo do evento será divulgar o combate ao trabalho escravo junto à sociedade gaúcha.

Durante a reunião no TRT-RS, a diretora da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS, Cintia Bonder, falou sobre a assinatura do pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo no país, cuja cerimômia ocorreu em 13 de dezembro, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Quinze estados aderiram ao pacto, entre eles o Rio Grande do Sul. Em relação aos assuntos legislativos, a Coetrae-RS tem acompanhado de perto o projeto de lei que pretende alterar o art. 149 do Código Penal e o PL 1572/2011, que trata das fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho.

A Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Coetrae-RS está vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. É integrada por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, das Secretarias Estaduais do Trabalho e do Desenvolvimento Social, do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Segurança Pública, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Fonte: Secom/TRT4. Foto: Érico Ramos