Posso filmar abordagem policial?

SIM, você pode filmar a abordagem policial! Isso porque, os agentes são funcionários públicos e enquanto estiverem no exercício da sua função, se submetem aos princípios da Administração Pública. Assim, a filmagem é de interesse de todos, inclusive do próprio policial, em especial se atua com o estrito cumprimento de seu dever.

O “problema” está no compartilhamento do vídeo. Embora a gravação seja permitida, a sua exposição deve ser ponderada. Se o intuito for apresentar o conteúdo as autoridades, seja para servir de prova no processo ou representar em face do policial que comete abuso, não há qualquer problema. Porém, se a intenção é compartilhar na internet, deve-se tomar cuidado, porque ainda não existe um entendimento pacífico em relação ao compartilhamento desses vídeos na rede, de modo que quem o fizer poderá ficar sujeito a responsabilização civil, cabendo ao juiz analisar o caso concreto e decidir se houve ofensa ao direito de imagem do policial ou não.

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Renan Gustavo Klein

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