Prazo de validade

O programa Opinião, gravado na manhã desta terça-feira, 14, abordou tema de grande interesse dos consumidores: o prazo de validade dos produtos. Para discutir o assunto, participaram o diretor-geral do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Goiânia, José Alicio de Mesquita, e o deputado Lívio Luciano (PMDB), autor do projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto visa estabelecer regras para a comercialização de produtos, no que se refere aos seus prazos de validade. Segundo a proposta, todas as pessoas jurídicas que comercializam produtos com prazo de validade determinado, sejam ou não alimentícios, ficam obrigadas a afixar os seguintes dizeres em seus caixas, em local de fácil visualização: "Confira o prazo de validade dos produtos antes de comprá-los".

O projeto prevê ainda que o prazo de validade dos produtos deverá ser exibido de preferência no mesmo espaço destinado ao preço deles, bem como em gôndolas, expositores, geladeiras, terminais ou outros meios de exposição utilizados.

De fevereiro a maio deste ano, o Procon municipal recebeu mais de 500 ligações de consumidores que tiveram problemas de saúde causados pela ingestão de produtos vencidos.

Segundo o parlamentar, o projeto visa resguardar o consumidor que realiza compras em supermercados que, movidos pela ganância, não querem ter prejuízo com perda de mercadorias devido à validade e, por isso, fazem promoções dos produtos que estão próximos da data de vencimento, sem especificá-la.

"Nosso projeto estabelece que os pontos de venda coloquem, em letras garrafais, a informação nas gôndolas sobre a data de validade do produto, que atualmente é especificada em letras muito pequenas", explica o parlamentar.

José Alicio relatou que acontece, algumas vezes, de o queijo que está fatiado nas bandejas ter a data de validade expirada e, para não haver prejuízo, os supermercadistas ralam o produto e usam para fabricar pizzas. "O consumidor compra essas pizzas e, muitas vezes, tem problemas de saúde ao consumi-las", alerta.

Para o diretor-geral do Procon, o projeto ressalta o que está disposto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, em referência à obrigatoriedade de especificação da data de validade dos produtos. "Essa lei vai dar mais condições ao consumidor de verificar a data de validade, além de facilitar o trabalho de fiscalização dos agentes do Procon."

Para conferir o Programa Opinião na íntegra, basta acessar o site ou conferir pelo canal 8 da NET , às 19 horas desta terça-feira, 14 de junho.