PRE/RR pede cassação do registro de candidatura do ex-governador Anchieta Júnior

A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-governador e candidato ao Senado, José de Anchieta Júnior, e seus suplentes (Alexandre Salomão e Arnóbio Silva), por abuso de poder econômico mediante o uso de meio de comunicação (Jornal de Roraima) nas eleições deste ano.

Também estão no polo passivo a empresária Katiana Queiroz de Magalhães - proprietária da firma individual K. Queiroz de Magalhães ME (Jornal de Roraima), o advogado Pedro Duque (que assina a CTPS de alguns empregados do citado veículo de comunicação) e ainda o empresário Luiz Zapata, diretor do jornal.

Na ação, a PRE/RR pede que seja declarada a inelegibilidade por oito anos e sejam cassados os registros ou diplomas de Anchieta e de seus suplentes, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Apuração da PRE/RR aponta o abuso do poder econômico mediante o uso do meio de comunicação com a utilização, por parte de Anchieta, de influência que teria enquanto governador para desequilibrar a disputa eleitoral.

A inicial é acompanhada de vasto histórico de inúmeras reportagens que efetuam verdadeira exaltação da imagem pública de Anchieta e ridiculariza grupo político opositor, com caracterização de verdadeiro folhetim eleitoral do periódico.

A propriedade do Jornal de Roraima passa pela verificação de relação próxima de Anchieta e Katiana Magalhães (que exerceu diversos cargos de confiança na gestão do ex-governador e vogal da diretoria na Executiva Regional do PSDB).

A maior parte dos empregados do Jornal de Roraima com carteira assinada está registrada em firma individual do advogado Pedro Duque (conselheiro penitenciário e procurador jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Roraima). Ainda, o prédio onde funciona o referido jornal pertence a Luís Seminário Zapata Filho, sócio-proprietário da empresa Biotech, e marido de Luiza Seminário, que foi chefe de gabinete de Anchieta durante todo o tempo em que este foi governador.

Por fim, gravação ambiental fornecida por interlocutor comprova a influência gerencial e editorial de Anchieta junto ao Jornal de Roraima, em reunião conduzida pelo próprio candidato na sede do Jornal. Tal informação é comprovada por outras testemunhas.

Desse modo, o entendimento da PRE/RR é que o uso do meio de comunicação com finalidade eleitoral desequilibrou o pleito e merece a apuração pela Justiça Eleitoral, com a cassação dos registros ou diplomas e, ainda, a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

Assessoria de Comunicação Social

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