PRE/SP: vice-prefeito e vereador perdem mandatos por infidelidade partidária

Na sessão de segunda-feira, 22 de outubro, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa de mais dois políticos:

- José Henrique Fagundes Gouveia, vice-prefeito em Engenheiro Coelho, que foi do PPS para o PTB;

- Ronaldo Onishi, vereador em Taboão da Serra, que foi do PPS para o PSB.

Nos dois casos, a ação foi proposta pela PRE/SP porque os políticos se desfiliaram dos partidos pelos quais foram eleitos, sem que uma das hipóteses de justificação da desfiliação previstas na Resolução TSE 22.610/2007 estivessem configuradas. São elas: fusão ou incorporação de partido por outro, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal do mandatário.

Ao todo, no Estado de São Paulo, 90 vereadores ou vice-prefeitos perderam seus cargos eletivos por desfiliação partidária sem justa em ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.