Prefeito de Buritis (MG) é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito de Buritis, em Minas Gerais, Keny Soares Rodrigues, por fraude no processo de licitação para construção de galerias de águas pluviais da cidade. Os recursos para execução da obra foram repassados à prefeitura por meio de convênio firmado em 2008 com Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 4.040.000,00.

Em razão da existência de processo licitatório anterior decorrente de outro convênio com Ministério da Integração, o prefeito deu início e continuidade à execução das obras sem licitação, com objetivo de obter vantagem para o vencedor da concorrência realizada em 2002. Segundo a lei de licitações e contratos, somente seria dispensável a nova licitação se as obras do convênio em questão já estivessem previstas no convênio anterior. Segundo a denúncia, a concorrência aproveitada pelo município se refere a um processo licitatório realizado seis anos antes.

De acordo com Ministério Público Federal, o prefeito feriu o artigo 90 da Lei 8.666/93 por ter frustado a competitividade de contratação de obras públicas, com o fim de obter proveito para terceiros. Para o órgão, o antigo vencedor recebeu, livre de qualquer processo seletivo, um contrato de construção de obras públicas de elevado valor, sem aferição específica de sua efetiva capacidade.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nº do inquérito policial: 0017490-84.2011.4.01.0000