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Prefeito de Palmitinho (RS) é acusado de fraude em licitação
Procuradoria Regional da República da 4ª Região denunciou seis pessoas
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), o prefeito de Palmitinho (RS), Jair Alberto Albarello, e outras cinco pessoas por fraude em processo licitatório realizado para adquirir caminhão para alocação de tanque e distribuição de adubo orgânico na cidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu a denúncia e os envolvidos terão de responder judicialmente.
Os indiciados são acusados de direcionar a licitação a favor de uma empresa local citando, já na minuta do contrato, as características de modelo específico do veículo revendido pela referida empresa. Antes da publicação do edital em jornais locais, um documento já indicava a vencedora da licitação. O caso é de competência federal porque foram utilizados R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal.
Além do prefeito Albarello, foram denunciados Idélcio Covatti, assessor jurídico do município à época dos fatos (início de 2005), Cleonir Candaten, responsável pelo setor de compras e licitações à época dos fatos, Erni Meneguetti, presidente da comissão de licitação à época dos fatos, Leandro Luiz Albarello e Vilmar Antonio Sponchiado, ambos membros da comissão de licitação à época dos fatos. Há rubrica de todos eles nas folhas do processo fraudado.
O crime enquadra-se no artigo 90 da Lei 8.666/93: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa.
Palmitinho é uma cidade do norte do Rio Grande do Sul com população de quase 7 mil habitantes. Ela faz parte da microrregião de Frederico Westphalen.
Acompanhe o processo no TRF4: Inquérito policial nº 2009.04.00.018566-0
Os indiciados são acusados de direcionar a licitação a favor de uma empresa local citando, já na minuta do contrato, as características de modelo específico do veículo revendido pela referida empresa. Antes da publicação do edital em jornais locais, um documento já indicava a vencedora da licitação. O caso é de competência federal porque foram utilizados R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal.
Além do prefeito Albarello, foram denunciados Idélcio Covatti, assessor jurídico do município à época dos fatos (início de 2005), Cleonir Candaten, responsável pelo setor de compras e licitações à época dos fatos, Erni Meneguetti, presidente da comissão de licitação à época dos fatos, Leandro Luiz Albarello e Vilmar Antonio Sponchiado, ambos membros da comissão de licitação à época dos fatos. Há rubrica de todos eles nas folhas do processo fraudado.
O crime enquadra-se no artigo 90 da Lei 8.666/93: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa.
Palmitinho é uma cidade do norte do Rio Grande do Sul com população de quase 7 mil habitantes. Ela faz parte da microrregião de Frederico Westphalen.
Acompanhe o processo no TRF4: Inquérito policial nº 2009.04.00.018566-0
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