Prefeito de Parintins é denunciado por desobediência

O prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), está sendo denunciado pelo Ministério Público do Amazonas por crime de desobediência. Ele foi intimado três vezes a informar acerca da inclusão do crédito dos requerentes Felipe Barbosa Penna Ribeiro e Wilma de Freitas Ribeiro, nos autos do Precatório Requisitório n.

Em junho de 2005, a Prefeitura de Parintins recebeu o ofício PTJ-DJ nº 095/05, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual determinou a inclusão do valor de R$225.656,72 (duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Poder Executivo Municipal.

Diante da inércia dos Representantes do Município, os requerentes apresentaram um pedido de intervenção em Parintins. O Presidente do Tribunal de Justiça, intimou o Prefeito para que justificasse os motivos do descumprimento do oficio expedido. O Prefeito de Parintins, em nenhuma das três intimações, apresentou os motivos para o descumprimento do ofício. Devido a ausência de respostas, o Presidente do Tribunal de Justiça em exercício proferiu despacho para que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público e seja apurado o eventual crime de desobediência pelo Prefeito.

Em razão desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito pelo crime capitulado no art 330 do Código Penal, cuja a pena é de 15 dias a 6 meses de detenção e multa. A denúncia foi subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Pedro Bezerra.