Prefeitura de Goiânia é acionada para desocupar área pública no Jardim Atlântico

O promotor de Justiça Maurício Nardini propôs ação civil pública contra a prefeitura de Goiânia para que seja providenciada a imediata desocupação de área pública municipal, na Rua Xerelete, em frente à Quadra 16, no Setor Jardim Atlântico. Pede-se também a recomposição do meio ambiente natural da área, considerando-se os danos resultantes das ocupações irregulares.

O promotor informa que, ainda em 2003, constatou-se a presença de moradores na área da Igreja Betel, que ali estavam, há cerca de 7 anos, fazendo o serviço de vigias. Segundo esses ocupantes, a administração municipal havia doado o terreno à igreja, mas que, como a entidade não construiu no tempo estipulado, a área teria retornado ao patrimônio da prefeitura.

Assim, o MP verificou que, na verdade, três áreas foram permissionadas ao Instituto Bíblico Betel Brasileiro, a título precário, para construção de creches e escola para crianças carentes, tendo sido cancelada em razão do não atendimento às finalidades. Conforme informacoes da Câmara Municipal de Goiânia, o Instituto Betel, infringindo disposições legais, cedeu um terreno de mais de 4 mil metros quadrados (m²) à Missão Brasileira de Evangelismo e outro de cerca de 3 mil m² para a Associação de Mulheres Evangélicas do Brasil (Ame). Depois a Ame, detentora de título irregular, vendeu lotes a terceiros e assentou um morador, tendo ainda invadido uma área verde entre as ruas Xerelete e Xaraco.

Questionado por diversas vezes, ao longo desses anos, o Município confirmou a ocupação irregular dos terrenos, e, em 2008, afirmou que estaria tomando providências para as adequações. De lá para ca, entretanto, mesmo com a tentativa de celebração de acordo entre as partes, a administração municipal continuou omissa, após esgotadas as tentativas extrajudiciais, o que motiva a propositura da ação, argumenta o promotor. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)