Prerrogativas: OAB da Bahia obtém mais uma vitória

Prioridade na gestão do presidente Luiz Viana, a luta em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados baianos teve mais uma vitória. A Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Vilma Costa Veiga, atendeu ao pleito da OAB da Bahia, através de sua presidência e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, e determinou que os juízes de Direito, diretores de secretaria, escrivães, delegatários e demais servidores do Poder Judiciário retirem imediatamente qualquer comunicação exposta nas respectivas dependências acerca do crime de desacato à autoridade, previsto no art. 331, do Código Penal.