PRESIDENTE ANUNCIA AUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

Aumento da transparência dos atos do Legislativo, realização de concurso para taquígrafos e gestores públicos e fortalecimento das comissões. Estas foram três das principais iniciativas anunciadas pelo novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), durante a coletiva concedida à imprensa nesta quarta-feira (02/02), logo após a sessão de eleição da nova Mesa Diretora. As propostas constam de um plano de governo com um conteúdo programático para a gestão da Casa nos próximos dois anos distribuído aos deputados e imprensa (abaixo na íntegra). “Teremos uma postura de transparência total, aperfeiçoamento do parlamento, melhoria das condições de trabalho para os deputados, fortalecimento das comissões e aumento da interação da Casa com a população”, frisou o parlamentar.

Sobre os concursos, Melo confirmou a intenção de tratar do tema já na próxima semana, durante a primeira reunião do colegiado. Segundo ele, a Casa fará uma seleção para taquígrafos e outra para gestores públicos, função criada através de lei pelo Poder Executivo há dois anos. “Já que não existe na Casa o cargo de gestor público, nós iremos criar por lei para em seguida abrir o concurso”, adiantou, antes de justificar a criação da nova função. “As coisas mudaram, as leis são totalmente diferentes, então o gestor se faz necessário nesse novo modelo da atividade pública. O Governo do Estado já criou, o Tribunal de Justiça está criando e a Assembleia irá criar”, afirmou. O presidente também anunciou a contratação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para um estudo sobre o prédio anexo, onde ficam localizados os gabinetes parlamentares, para avaliação sobre a realização de um retrofit (reforma, modernização) do imóvel “ou mesmo se teremos que fazer outra construção”, informou.

Sobre a composição das comissões, Melo disse que isso seria definido ao longo dos próximos 15 dias, mas afirmou que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça - função que Melo acaba de deixar, após oito anos - será do PMDB. Perguntado sobre a possibilidade de a vaga ser ocupada pelo deputado Rafael Picciani (PMDB), filho do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, Paulo Melo disse que dependerá da indicação do partido. “Se o partido indicar não vejo problemas. Todos têm que começar em algum momento, e quando assumi esta função também era jovem e tinha apenas a 5ª série do ensino fundamental”, afirmou. O deputado, no entanto, anunciou o deputado Coronel Jairo (PSC) como futuro presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e, ao dar um exemplo de que a oposição terá seu espaço no parlamento, também garantiu a permanência de Comte Bittencourt (PPS) na condução da Comissão de Educação e disse que o deputado Marcelo Freixo (PSol) tem “99,99%” de chances de ser mantido na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

(texto de Fernanda Porto)

Atuação Parlamentar:

Iniciando seu sexto mandato, para o qual foi reconduzindo pelos 121.684 votos recebidos nas últimas eleições, Paulo Melo sempre esteve, em toda sua carreira como parlamentar, no centro dos acontecimentos. Já no primeiro mandato, em 1991, presidiu a CPI do extermínio de menores no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, trabalho que repercutiu internacionalmente. Graças a sua atuação em defesa dos direitos da criança e do adolescente, conseguiu que a Alerj criasse a Comissão Permanente “Disque Criança”, que até hoje recebe denúncias de maus tratos e abusos e tira dúvidas sobre a legislação sobre o tema no 0800 023 0007. Nesse mesmo período, Melo presidiu a CPI da prostituição infantil e do tráfico de crianças na Baixada.

Seu trabalho como interlocutor entre os poderes Executivo e Legislativo teve início durante o governo Marcello Alencar, quando teve sua primeira experiência como líder de Governo na Casa, no período entre 1996 e 1998. Na mesma época, presidiu seis comissões permanentes e integrou outras 23. Seu profundo conhecimento das constituições Estadual e Federal acabou levando-o a relatar a reforma do Regimento Interno da Alerj.

Em 2003, Paulo Melo presidiu uma das mais importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) já criadas na Alerj: a do Propinoduto, que investigou um esquema de corrupção na Secretaria de Fazenda. O trabalho da comissão colaborou para a prisão de funcionários públicos envolvidos na remessa ilegal de US$ 33,4 milhões para a Suíça, assim como o cancelamento da anulação de multas a empresas, possibilitando ao Estado do Rio recuperar R$ 500 milhões. Esta legislatura também ficou marcada como o início de sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, função exercida até o final do ano passado. Paulo Melo também já conduziu a Comissão de Orçamento do Parlamento estadual e o Conselho de Ética.

Entre suas leis de relevância social, destacam-se a que permitiu aos consumidores parcelar em até 60 vezes os débitos com a Cedae (4.382/04), a que proibiu a cobrança da consumação mínima em casas noturnas (4.198/04), e a que possibilitou aos maiores de 65 anos a isenção na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (4.085/03). Em conquista recente, Paulo Melo articulou a tramitação e aprovação da lei que concedeu 70% de aumento aos Policiais Militares e Bombeiros, além de gratificação de diversas categorias do serviço público.

Íntegra do Plano de Gestão 2011-2013:

Apresentação

A presente Carta traz um conteúdo programático para a gestão da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O conceito administrativo se dará, como o previsto em nossa Constituição Estadual de 1989 (Art. 97), através da autonomia administrativa, funcional e financeira e com total observância ao preceito constitucional da independência e harmonia entre os poderes (art. 2º CRFB).

Esta Casa vem notadamente desempenhando um papel de vanguarda com a adoção de medidas que trazem ao Poder Legislativo mais transparência, eficiência e economia. Ações como a emenda constitucional n ˚; 20/2001, que institui o voto aberto, vem norteando as ações da Mesa Diretora, que tem buscado dar ao Legislativo as características que a sociedade exige.

Em uma realidade em que a Administração Pública torna-se cada vez mais complexa, exige-se um Legislativo célere, austero e que esteja afinado com os interesses daqueles que representa. Assegurar e ampliar aos seus membros o disposto no artigo 102 caput da nossa Constituição Estadual deve ser missão da Mesa diretora.

O funcionamento do Legislativo deve partir do pressuposto de que o processo legislativo não se encerra com a sanção da lei, mas dar-se-á principalmente com a fiscalização do efetivo cumprimento da norma emanada.

Estimular a iniciativa popular, ampliar os mecanismos de diálogo com a sociedade e os programas que aproximem a população desta Casa Legislativa será uma das prioridades deste Plano Estratégico de Gestão.

Deputado Estadual Paulo Melo

Legislativo

Continuar adotando medidas que promovam a celeridade legislativa, o amplo debate, a análise técnica aprofundada e a qualidade do processo legislativo.

Propiciar meios isonômicos para o desempenho da atividade legislativa, chamando para o processo todos os segmentos da representação parlamentar, sem distinção de posicionamento político ou filiação partidária.

Dar instrumentos para que as Comissões Permanentes aprofundem o trabalho hoje realizado, no sentido de prestar serviços à população, atendendo e dando respostas e soluções às suas demandas, Fortalecer as Comissões Permanentes, inclusive como primeira instância de apuração dos fatos e denúncias.

Observar todos os preceitos legais para que as propostas atinjam as finalidades do estado democrático de direito, observados os princípios constitucionais, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

Ampliar na Escola do Legislativo os cursos de extensão e aperfeiçoamento para o cidadão comum que esteja cursando o nível superior com vagas limitadas e sujeito a provas de análise de currículo.

Comunicação

Reformulação do Portal da Alerj

Proporcionar viabilidade técnica para que o site da Casa possa ser atualizado de forma mais simples e eficiente, com a correção de diversas falhas operacionais, como a impossibilidade de inserção de fotos fora da rede da Alerj e disponibilização de áudio.

Padronização do espaço do perfil dos deputados, com informações básicas sobre cada um deles, onde também serão disponibilizados os endereços de seus sites e perfis pessoais emredes sociais (facebook, twitter, etc).

Transparência é uma solicitação de toda a sociedade. Um espaço específico para disponibilização de dados administrativos internos é de grande importância para concentrar informações da Casa, como valor de salário dos parlamentares, informações que já são divulgadas publicamente no Diário Oficial do estado, mas que dificilmente chegam ao conhecimento da população.

Criação de um espaço para artigos dos parlamentares e modernização do sistema de busca interna do site, permitindo ao cidadão localizar notícias, artigos e leis por ano, autor e assunto.

Rádio do Legislativo

Criação da Rádio Alerj, sistema que será transmitido a priori via internet e através do sistema interno de áudio até a sua viabilização em AM e FM Digital, valendo-se da prerrogativa de prioridade na obtenção de concessão de transmissão por parte do Poder Legislativo.

Comunicação Interna

Pretendemos ampliar o número de campanhas educativas e de divulgação internas feitas pelos murais espalhados pelos prédios que compõem o Parlamento.

Utilização da rede de computadores da Casa para divulgar informações internas e de interesse dos funcionários, facilitando a comunicação entre os departamentos.

É importante realizarmos uma campanha para divulgar os serviços disponíveis pela Intranet, principalmente o clipping online, e capacitação dos funcionários para que possam utilizar todo o potencial desses serviços.

Jornal e Revista da Alerj

Ampliação da tiragem do Jornal da Alerj e do sistema de distribuição realizado pelo Departamento de Comunicação Social (DCS).

A revista, que teve sua circulação interrompida, pode ser retomada e ampliada. Com foco no potencial econômico do Estado, a publicação costumava sempre ter boa aceitação, principalmente, no interior do Estado, mais carente de publicações deste gênero.

Por conta da grande demanda apresentada pelos deputados por registro fotográfico das sessões solenes realizadas na Casa é necessária a recriação do cargo para fotógrafo na Chefia de Cerimonial, cargo extinto na estrutura da Casa. Este profissional fará o registro de todos os eventos realizados pelo setor e será responsável pela entrega aos deputados de um CD com todo o material.

Media Training

Através do Departamento de Comunicação Social, oferecer aos deputados um curso demedia training, a fim de que os parlamentares se comuniquem adequadamente com todos os veículos de comunicação.

CULTURA

Criação do Pólo Cultural da Praça XV, com parceira privada (BNDES, Vale, Petrobras, Fundação Roberto Marinho, que unirá o Paço Imperial, Espaço Cultura dos Correios, galerias de arte no Arco do Telles, Casa França Brasil e CCBB), estimulando espetáculos culturais gratuitos como chorinho e rodas de samba na escadaria do Palácio, exposições de arte e fotográficas, apresentações de peças teatrais; entre outros.

Utilização do Espaço Cultural do Legislativo em ambiente virtual, contendo material digitalizado das exposições itinerante e fixa.

Ampliação do projeto Memórias da Política carioca e fluminense escalando um parlamentar uma vez no mês para falar sobre a

política no Estado do Rio de Janeiro junto ao historiador que acompanha os visitantes.

Sociedade

Confecção de material institucional específico para a divulgação e esclarecimentos das atividades e atribuições da Assembleia Legislativa, com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil, dando-se através de:

Escolas e universidades - onde serão informadas as responsabilidades do Poder Legislativo e como os parlamentares atuam;

Prefeituras do interior - para a consolidação de um canal direto com a Casa;

Câmaras municipais - Criação de exposição e material sobre o funcionamento da Alerj.

Tv Alerj

Elaboração de um projeto direcionado para a TV Alerj que passará a ser transmitida em canal aberto com reformulação na grade de programação.

Parlamento Juvenil

Ampliação da estrutura deste importante programa de inclusão política da sociedade, observando o cumprimento de sua periodicidade.

Divulgação, interna e externamente, dando maior projeção ao projeto para que a população prestigie o seu processo de seleção e desenvolvimento.

Ações Ambientais

Nossa proposta é realmente fazer uma coleta seletiva na Alerj, trocarmos os copos plásticos por canecas reutilizáveis (para os funcionários da Casa e dos gabinetes), utilização de papel reciclado, e compensação de geração de carbono através do plantio de árvores em áreas públicas do estado. A Alerj também pode, a exemplo do que faz o Congresso Nacional, adotar uma área verde da cidade, incentivando empresas privadas a fazerem o mesmo.

Estrutura

Instalação de baias nos departamentos que necessitem, com o objetivo de melhor utilização dos espaços físicos.

Ampliação do número de computadores nos departamentos que necessitem e renovação do maquinário defasado e daqueles que não atendam mais a sua finalidade.

Reposição do equipamento que atenda à divulgação do Parlamento.

Execução de reparos urgentes nos prédios da Alerj, em especial nos banheiros, e o levantamento completo das intervenções necessárias para recuperação física dos imóveis.

Substituição da rede sobre cabos (rede lan) por uma rede wi-fi que atenda aos gabinetes, salas e plenário da Alerj. Criação de um hot-spot de internet para os visitantes. Medidas no sentido de estabilizar e rede da Casa e ampliação da velocidade do seu link com a internet.