Presidente da AMAB fará parte de grupo de trabalho do CNJ sobre magistrados com filhos especiais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de resolução que disponha sobre a condição de trabalho de magistrados e servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência. A presidente da AMAB, Elbia Araújo, também diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, fará parte do colegiado, que será coordenado pelo Conselheiro do CNJ, o também baiano Valtércio Ronaldo de Oliveira.

A Portaria nº 135/2019 foi assinada pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, e publicada nesta última quarta-feira (18). A proposta de criação de um grupo de trabalho e estudos com o objetivo de editar resoluções que flexibilizem a carreira de magistrados que tenham filhos especiais foi solicitada ao CNJ pela Diretoria da AMB, liderada por Elbia Araújo.

O CNJ considerou para criar o grupo que a família merece especial proteção do Estado, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, sendo imprescindível a participação ativa dos pais no desenvolvimento máximo dos filhos portadores de deficiências ou problemas graves de saúde; que a Administração Pública deve adotar as medidas necessárias à efetivação do princípio da proteção integral à pessoa com deficiência. O ato normativo fala na necessidade de regulamentação de condições especiais de trabalho para magistrados e servidores deficientes ou pais e responsáveis por filhos com deficiência ou com problemas graves de saúde.

“É um assunto que precisa ser conhecido, abordado, lembrando que a pessoa com deficiência é o principal sujeito de direito, ela que precisa receber atenção prioritária”, afirmou a presidente da AMAB. Para Elbia Araújo, a criação do grupo demonstra um “olhar sensível, aberto e humano” do CNJ à temática. Com isso, segundo ela, magistrados e servidores que tenham filhos especiais ou pessoas com deficiência em sua dependência poderão ter condições de trabalho que possibilitem a unidade familiar e a dignidade da pessoa humana sem comprometer produtividade. (Com informações da AMB)