Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí recebe Comissão de Assuntos de Interesse da Mul

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, recebeu na manhã desta sexta-feira, 16/10, a Comissão de Assuntos de Interesse da Mulher da Câmara Municipal de Teresina para tratar a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

As vereadoras Rosário Bezerra (PT), Teresa Brito (PV) e a delegada Vilma Alves, da Delegacia da Mulher, entregaram documento ao desembargador Raimundo Alencar solicitando agilidade nos processos de violência contra a mulher na 5ª Vara Criminal. Segundo a vereadora Teresa Brito, Há três anos temos realizado audiências públicas no sentido de conseguir a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Durante todo esse tempo temos contado com o apoio da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Teresina, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Essa comissão, reunindo várias entidades em defesa das mulheres, foi criada no ano passado. Portanto, essa é uma reivindicação antiga, disse Teresa Brito.

O desembargador Raimundo Alencar falou para as vereadoras Rosário Bezerra e Teresa Brito e a delegada Vilma Alves que É interesse da justiça estadual em instalar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Poder Judiciário já contratou provisoriamente, através de teste seletivo, dois psicólogos e dois assistentes sociais para cada vara com competência para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos. Os assistentes sociais e psicólogos farão parte das equipes multidisciplinares previstas na Lei Maria da Penha e estarão aptos a realizar os exames determinados pelos juízes das varas, de ofício ou a pedido de Ministério Público e defesa, nas vítimas e agressores, disse o presidente Alencar.

O Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher reúne várias entidades que lutam por políticas públicas para reduzir o índice de violência que têm se reunido constantemente e adquirido adesões importantes como da OAB, Defensoria Pública e Coordenação de Direitos Humanos da Juventude. A criação do Juizado está prevista no artigo 14 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a demora da implantação gera insatisfação entre as entidades de defesa dos direitos da mulher.

No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos, de acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo. No Piauí, a Unidade da Delegacia da Mulher do centro registra mensalmente mais de 1.000 queixas de agressões contra a mulher. São casos que vão desde violência psicológica, física, moral, patrimonial e a violência doméstica, esta é campeã de queixas. Um dos avanços nessa área foi a criação da Lei Maria da Penha, em vigor há dois meses, que prevê prisão de dois meses a dois anos contra os agressores femininos.