Presidente Michel Temer ressalta atuação do STF na defesa do texto constitucional

Em seu discurso em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, o presidente da República, Michel Temer, enalteceu a importância do evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a defesa do texto constitucional e relembrou alguns momentos de sua participação na Assembleia Nacional Constituinte. Enalteceu a importância dos direitos sociais e individuais, a liberdade de informação e imprensa e abordou a atuação do Supremo na defesa do texto constitucional.

“Quando a Corte Constitucional se reúne para fazer uma homenagem à Constituição de 1988, isto tem muito significado, diferentemente do que se apenas o Executivo ou o Legislativo fizessem essa homenagem, porque a palavra de referência, de amparo, de aval que a Corte Suprema dá é importantíssima neste momento histórico conturbado, em que muitos desejam uma nova ordem constitucional”, afirmou.

Para o presidente da República, há no país uma compulsão “politicamente perversa”, segundo a qual ciclicamente surge a necessidade de se fundar um novo Estado e uma nova ordem constitucional. “Com base na história constitucional brasileira, parece que temos essa necessidade de a cada 25, 30 anos divulgarmos que estamos numa crise econômica, política e institucional e que precisamos de um novo Estado, ao fundamento, ao meu ver equivocado, de que um novo Estado resolve todas as coisas”, disse.

Outro ponto abordado pelo presidente foi a importância do STF não apenas como intérprete, mas como ator complementar do processo constitucional, por meio dos instrumentos do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, pelos quais o Supremo completa o trabalho do constituinte. Em constituições anteriores, sem esse instrumento, não havia como o Judiciário interferir caso o Legislativo não atuasse para complementar uma norma.

O presidente da República relembrou que, na Assembleia Nacional Constituinte, participou da comissão relativa ao Judiciário e ao Ministério Público e teve “a alegria de trabalhar para que o MP de hoje tivesse as prerrogativas que detém e, por isso mesmo, pudesse causar um efeito extraordinário na concepção democrática do nosso país”. Também destacou ser o autor do artigo 133, relativo à advocacia, segundo o qual “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Sobre os direitos fundamentais, Temer discutiu a complementaridade entre liberdade de informação e liberdade de imprensa, algo trazido pelo texto constitucional. Também ressaltou a importância dos direitos sociais, como os trabalhistas, e os direitos que, num primeiro momento, “foram até ridicularizados”, como o direito à alimentação e à moradia. “Sendo normas programáticas, impedem qualquer política pública divergente daquela norma”, concluiu.

FT/CF