Processo eletrônico é apresentado aos advogados

O cadastramento dos advogados no sistema do processo eletrônico começou hoje (09/03), no Juizado Especial Cível, localizado no Fórum de Palmas. Esse é um dos primeiros passos para se colocar em funcionamento o juizado virtual no Tocantins.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negry, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra, acompanharam a apresentação do programa aos advogados, que puderam tirar dúvidas e aprender como utilizar o sistema. Nesse primeiro momento o processo digital funcionará em caráter experimental e em breve será realizada a inauguração oficial.

Segundo o presidente da OAB, Ercílio Bezerra, a entidade é uma entusiasta do processo eletrônico, que trará uma maior celeridade à justiça e isso é tudo que os advogados, as partes e os juízes pretendem. “Esse é um passo importante na história do Judiciário Tocantinense e acredito que chegaremos em breve, a digitalização de todos os nossos processos. Entramos definitivamente na modernidade que todos nós sonhamos”, enfatiza Bezerra.

O juiz Marcelo Faccioni, titular do Juizado Especial Cível, informou que o cadastramento e o treinamento das partes não tem data para terminar e os processos que estão em andamento até a execução da sentença permanecerão em papel. Com início do cadastramento das partes, os processos novos já serão digitalizados. “A expectativa é que daqui a quatro ou cinco meses já não tenham mais processos em papel”, conclui Faccioni.

Para o advogado Marcelo Walace de Lima, advogado há 6 anos em Palmas, o juizado virtual facilitará tanto o acesso do advogado quanto do cliente, que poderá acompanhar o andamento da sua causa. “A demanda processual é muito grande e o processo virtual é uma medida que resultará em mais celeridade”, diz Lima.

O Conselho Nacional de Justiça é o responsável pela cessão do software livre adotado no Tocantins, o Projudi, e é também quem está treinando a equipe de informática do TJ e os servidores, além de disponibilizar os equipamentos necessários para a utilização do sistema.

Funcionamento

O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais. É bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.

O processo judicial digital ganhou força com a Lei 11.419/06, sancionada pelo presidente Lula no último 19 de dezembro. Já está em pleno funcionamento no Poder Judiciário de Rondônia e Roraima, sendo que outros 19 Estados estão em fase de preparação. Os estados de São Paulo e Brasília também contam com juizados virtuais, mas os sistemas utilizados são diferentes.

O objetivo do CNJ com o Projudi é justamente padronizar o processo eletrônico no judiciário brasileiro, utilizando softwares livres, gerenciados e adequados pelos próprios Tribunais. O manual do programa está disponível na Internet e pode ser acessado pelo endereço: projudi.tj.to.gov.br/projudi/

Autoridades e advogados conhecem Projudi Graziele Coelho Assessoria de Comunicação do TJTO-fone (63) 3218-4437 email:ascom@tjto.jus.br