Processo sobre concurso público dos Correios será julgado no dia 15 de abril

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília agendou para o dia 15 de abril o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a não-convocação de candidatos aprovados para o cadastro reserva do concurso público dos Correios, realizado em 2011. Segundo o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10), autor da ação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teria contratado empregados públicos temporários para trabalharem em postos da atividade-fim, mesmo com o certame aberto.

No final de julho de 2013, o juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima concedeu liminar prorrogando a validade do concurso público até o encerramento do processo judicial. À época, o magistrado entendeu que houve aparente afronta à Constituição Federal, em virtude da preterição dos candidatos aprovados, ainda que em cadastro reserva. Segundo ele, as prorrogações feitas espontaneamente pela ECT, na validade do concurso, não surtiram os efeitos legais desejados.

Em todo o Brasil, mais de um milhão de candidatos se inscreveram para concorrer a um total de 9.904 vagas oferecidas para funções como carteiro, atendente comercial, operador de triagem e transbordo.

Processo nº 01035-92.2013.5.10.0015

B.N. imprensa@trt10.jus.br

Com informações do MPT10 Confira aqui a decisão liminar.