Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva é escolhido o novo Desembargador do TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu na manhã desta terça-feira (7) os três nomes do Ministério Público Estadual (MP-AM) que disputaram a vaga de desembargador da Corte pelo quinto constitucional destinado ao órgão ministerial. Integraram a lista os Procuradores de Justiça Hamilton Saraiva dos Santos – que obteve 20 votos dos desembargadores; Antonina do Couto Valle – 13 votos; e Francisco Cruz – 12 votos. A lista tríplice foi encaminhada imediatamente ao Governador do Amazonas, José Melo, que anunciou o novo integrante da segunda instância do TJAM no início desta tarde em coletiva de imprensa na sede do Governo.

O Governador optou pelo candidato mais votado, Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva. “Eu sempre prestigio aqueles que vêm na cabeça da lista. Então, o primeiro o lugar da lista é o novo desembargador”, disse o Governador ao esclarecer que não tomaria a decisão por amizade.

O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro elogiou a escolha do Procurador para a vaga de Desembargador. “É um profissional de extremo gabarito, tem uma experiência institucional e administrativa grande, ocupou diversos cargos na nossa instituição, tenho certeza de que ele representará muito bem o Ministério Público junto ao poder judiciário e contribuirá para os debates junto ao Tribunal Pleno e à Câmara em que ele for atuar”, afirmou o PGJ.

"Acredito que a minha nomeação, pelo Governador do Estado do Amazonas, para o cargo de Desembargador do TJ/AM, reflete o respeito do Professor José Melo pela avaliação levada a efeito pelos membros daquela Corte de Justiça, que me brindaram com votação unânime, que muito me surpreendeu. Esse sentimento de gratidão, pelo acolhimento de minha candidatura no seio do Tribunal de Justiça amazonense, estendo aos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradores e Promotores de Justiça que me franquearam a segunda colocação, quando a classe compareceu às urnas, para eleger a lista sêxtupla, com base no voto uninominal, fato inédito na história do MP/AM. Tenho a convicção de que a minha nomeação e o desempenho que obtive nas eleições destinadas à formação das listas tríplices e sêxtupla devem servir de estímulo para colegas valorosos do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais carreiras jurídicas que se dedicam, no anonimato de suas salas, por vezes em uma rotina solitária e exaustiva, a cumprir, com integridade e dedicação, a sua missão profissional, imbuídos da única expectativa de fazer uma diferença positiva na vida da sua comunidade", declarou o Procurador José Hamilton Saraiva dos Santos, após saber sobre a escolha do Governador.

Votação no TJAM

Os 20 desembargadores presentes podiam votar em três nomes dos seis encaminhados pelo Ministério Público. O voto foi aberto e o resultado divulgado logo após a votação. A última vaga preenchida na Corte amazonense respeitando o dispositivo do quinto constitucional destinado ao MP ocorreu há 13 anos, com a entrada da desembargadora Socorro Guedes. O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios terá participação de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Currículo

José Hamilton Saraiva dos Santos

É procurador de Justiça, titular da 4.ª Procuradoria de Justiça, promovido em outubro de 2011, após profícua atuação no âmbito da 43.ª Promotoria de Justiça Especializada na Fazenda Pública Estadual, seja na condição de autor de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, seja como fiscal da lei. No interior do Estado, atuou nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte. Ao ascender à 2.ª entrância, em 1990, voltou a atuar como promotor de Justiça Distrital junto à Polícia Judiciária e, posteriormente, como curador de Ausentes e Incapazes.

Também atuou, de forma transitória, como Subprocurador-Geral de Justiça. Durante gestão do Procurador de Justiça Francisco das Chagas Cruz, esteve à frente da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, oficiando, por vezes, de modo concomitante, como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e como Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal.

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