Procurador federal é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí

O procurador federal Francisco Antônio Paes Landim Filho foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí pelo Quinto Constitucional, estabelecido pelo artigo 94 da Constituição Federal . De acordo com esta norma, um quinto dos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Estados e do Distrito Federal deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia pública ou privada.

O procurador foi nomeado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, em solenidade no Palácio do Governo do Estado, e disse na ocasião sentir-se honrado. Trata-se de um mandato que teve origem na vontade dos advogados do Piauí. O Século XXI é o século do Poder Judiciário, desempenhando um papel de realizar objetivos fundamentais do Estado e sendo um grande agente de desenvolvimento, disse.

No processo de escolha dos advogados componentes da lista do Quinto Constitucional, Landim obteve a primeira colocação dentre os doze mais votados. No Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado, obteve, também, a primeira colocação dentre os seis escolhidos. No TJ não foi diferente, ele teve a primeira colocação, dentre os três nomes que compuseram a lista tríplice, enviada ao governador do estado.

Landim Filho estava em exercício na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Teresina (PI), mas era cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Ele é professor de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e tem vários livros escritos na área do Direito Civil.

A PFE junto ao INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).