Procuradora do Estado preside mesa no IX Congresso Brasileiro de Licitações

A Procuradora chefe da Procuradoria Administrativa Cláudia Maria Moura será presidente de mesa no IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, hoje (07), ás 16h30minmin, no painel cujo tema central será Licitações e Contratos: Aspectos Regulatórios. O evento se estende até o próximo dia 09, no Bahia Othon Palace Hotel e têm como tema central os 20 anos da Lei 8.666/93 e o Controle Público.

Serão palestrantes neste painel o professor Egon Moreira (PR), com o tema Contratações Públicas e a Disciplina da Livre Concorrência; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Garcia (RJ), falando sobre Parcerias Público-Privadas e a Nova Lei dos Portos: Competências dos Tribunais de Contas e das Agências Reguladoras; e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo (DF), com o tema Licitações na Área de Infraestrutura e as Competências da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).

A Lei 8.666/93 durante muitos anos foi considerada por alguns instrumentos essencial para assegurar a isonomia dos contratantes, evitar conluios, afastar a corrupção na máquina pública e, por outros, norma rígida e detalhista, ineficaz para assegurar contratações competitivas e satisfatórias de bens e serviços de qualidade para o Poder Público.

O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

O evento também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados com temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.

A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistas Cristiana Fortini (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara (SP), Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Bernardo Figueiredo (DF), Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), André Rosilho (SP), Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA), Rita Tourinho (BA), Cleucio Santos Nunes (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Carlos Ari Sundfeld (SP), Rafael Carrera Freitas (BA), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Luciano Ferraz (MG), e Edgar Guimarães (PR).

Fonte: ASCOM/PGE

Data: 7/08/2013