Procuradora lança livro sobre mandado de segurança na Justiça do Trabalho

Lançamento será na sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A-04 da Unifor

Fortaleza (CE), 11/04/2011 - Uma reflexão profunda sobre a utilização, fundamentos e limitações do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. É o que a procuradora regional do Trabalho Evanna Soares desenvolve no livro que será lançado nesta sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A-04, da Universidade de Fortaleza (Unifor). A obra, que resulta de sua dissertação de mestrado em Direito Constitucional naquela Universidade, será apresentada ao público pelo professor-orientador e procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne Barreto Lima.

“A obra analisa o mandado de segurança como instrumento de proteção constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, considerada a nova competência material definida pelo artigo 114 da Constituição Federal após a reforma do Judiciário”, explica a autora, se referindo à emenda constitucional nº 45, promulgada em dezembro de 2004. Ela acrescenta que o livro expõe a situação do mandado de segurança individual e coletivo antes e depois da reforma e apresenta hipóteses de sua utilização para o amparo de direitos fundamentais trabalhistas.

Evanna Soares, em seu estudo, também observa que o melhoramento trazido pela Emenda nº 45/2004 está quase esvaziado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluem da competência trabalhista as ações do interesse dos servidores públicos regidos estatuto próprio (os não celetistas). “A impetração ficou restrita para o controle dos atos praticados por dirigentes das sociedades de economia mista e empresas públicas, quando equiparados a autoridades do poder público, nas relações de trabalho”, constatou.

Segundo o procurador regional do Trabalho de Campinas (SP), Raimundo Simão de Melo, que prefaciou o livro, pelo modo como enfoca o tema, a obra é pioneira. “Todo o trabalho foi desenvolvido numa visão sistêmica e integrada dentro do contexto maior da proteção dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, a partir da Emenda Constitucional nº 45”, destaca. Ele afirma, ainda, que a obra, “sem paradigma na doutrina brasileira”, apresenta-se como instrumento “indispensável aos operadores do direito do trabalho”. “O leitor será o maior beneficiário deste trabalho”, conclui.

PERFIL DA AUTORA – Evanna Soares, 50, é natural de Teresina (PI) e formada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Aprovada no 3º concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), é procuradora desde dezembro de 1991, quando tomou posse na 15ª Região (Campinas-SP), de onde conseguiu, depois, remoção para o Maranhão (16ª Região). Por 13 anos (1992-2005), foi procuradora-chefe do MPT no Piauí (22ª Região).

Em novembro de 2007, conseguiu remoção para o MPT cearense. Especialista em Direito Processual pela UFPI e mestre em Direito Constitucional pela Unifor, a procuradora regional tem doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais em Buenos Aires e é autora de vários trabalhos jurídicos, tendo publicado o livro Ação Ambiental Trabalhista. Foi professora de Direito Processual do Trabalho no Instituto Camilo Filho, em Teresina. Em 1993, ingressou com a 1ª ação civil pública de combate ao trabalho escravo no norte e nordeste. Já oficiou, como convocada, perante a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

SERVIÇO:

Lançamento do Livro “Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho”. De autoria da procuradora regional do Trabalho Evanna Soares. Sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A4, da Universidade de Fortaleza (Unifor) – Av. Washington Soares, 1321 - bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-CE.