Procuradora lança livro sobre mandado de segurança na Justiça do Trabalho

Lançamento será na sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A-04 da Unifor

Uma reflexão profunda sobre a utilização, fundamentos e limitações do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. É o que a procuradora regional do Trabalho Evanna Soares desenvolve no livro que será lançado nesta sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A-04, da Universidade de Fortaleza (Unifor). A obra, que resulta de sua dissertação de mestrado em Direito Constitucional naquela Universidade, será apresentada ao público pelo professor-orientador e procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima.

A obra analisa o mandado de segurança como instrumento de proteção constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, considerada a nova competência material definida pelo artigo 114 da Constituição Federal após a reforma do Judiciário, explica a autora, se referindo à emenda constitucional nº 45, promulgada em dezembro de 2004. Ela acrescenta que o livro expõe a situação do mandado de segurança individual e coletivo antes e depois da reforma e apresenta hipóteses de sua utilização para o amparo de direitos fundamentais trabalhistas.

Evanna Soares, em seu estudo, também observa que o melhoramento trazido pela Emenda nº 45/2004 está quase esvaziado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluem da competência trabalhista as ações do interesse dos servidores públicos regidos estatuto próprio (os não celetistas). A impetração ficou restrita para o controle dos atos praticados por dirigentes das sociedades de economia mista e empresas públicas, quando equiparados a autoridades do poder público, nas relações de trabalho, constatou.

Segundo o procurador regional do Trabalho de Campinas (SP), Raimundo Simão de Melo, que prefaciou o livro, pelo modo como enfoca o tema, a obra é pioneira. Todo o trabalho foi desenvolvido numa visão sistêmica e integrada dentro do contexto maior da proteção dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, a partir da Emenda Constitucional nº 45, destaca. Ele afirma, ainda, que a obra, sem paradigma na doutrina brasileira, apresenta-se como instrumento indispensável aos operadores do direito do trabalho. O leitor será o maior beneficiário deste trabalho, conclui.

PERFIL DA AUTORA Evanna Soares, 50, é natural de Teresina (PI) e formada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Aprovada no 3º concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), é procuradora desde dezembro de 1991, quando tomou posse na 15ª Região (Campinas-SP), de onde conseguiu, depois, remoção para o Maranhão (16ª Região). Por 13 anos (1992-2005), foi procuradora-chefe do MPT no Piauí (22ª Região).

Em novembro de 2007, conseguiu remoção para o MPT cearense. Especialista em Direito Processual pela UFPI e mestre em Direito Constitucional pela Unifor, a procuradora regional tem doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais em Buenos Aires e é autora de vários trabalhos jurídicos, tendo publicado o livro Ação Ambiental Trabalhista. Foi professora de Direito Processual do Trabalho no Instituto Camilo Filho, em Teresina. Em 1993, ingressou com a 1ª ação civil pública de combate ao trabalho escravo no norte e nordeste. Já oficiou, como convocada, perante a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

SERVIÇO: Lançamento do Livro Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. De autoria da procuradora regional do Trabalho Evanna Soares. Sexta-feira, 15/4, às 19 horas, no auditório A4, da Universidade de Fortaleza (Unifor) Av. Washington Soares, 1321 - bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-CE.