Procuradores defendem novos modelos de cobrança de valores devidos ao erário

Tornar a atuação da administração pública direta e indireta mais inteligente na cobrança de dívidas, obtendo maior recuperação de valores e evitando o ajuizamento inócuo de ações. Foi o que defenderam o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, e o coordenador-geral de Estratégias e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet, durante palestras no seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado em Brasília na segunda-feira.

Fábio Munhoz destacou os projetos que a Procuradoria-Geral Federal está implantando para aumentar a efetividade da arrecadação, de proposições legislativas que vão ao encontro do que o órgão já vem aplicando para diminuir a obrigatoriedade de ajuizamento de todas as Certidões de Dívida Ativa (CDA) à utilização de mecanismos extrajudiciais, como o protesto em cartório.

Segundo o procurador federal, a criação de grupos especializados de atuação desterritorializada, como a Equipe Nacional de Cobrança (Enac) e as equipes de Cobrança Judicial, aprimorou o trabalho de recuperação de créditos. “Houve um aumento exponencial dos valores inscritos em dívida ativa em 2018, sendo que a execução fiscal de um ano para o outro foi praticamente a mesma. E a arrecadação também aumentou de maneira significativa, praticamente dobrou de 2017 a 2018. O que demonstra que a gestão de forma centralizada, principalmente da cobrança extrajudicial, que é onde há maior aumento da recuperação do crédito público, vale muito a pena”, explicou.

Uma mudança relevante que auxiliou esse processo foi feita em dezembro de 2018, com a edição de uma portaria aumentando o piso para o ajuizamento de execuções fiscais. Os órgãos da PGF não são mais obrigados a inscreverem em dívida ativa valores abaixo de R$ 10 mil. Gerir os créditos das 164 entidades representadas pela Procuradoria-Geral Federal é outro avanço que será garantido nos próximos meses, por meio de um sistema único de gestão de crédito público, o Arco, que segundo Munhoz vai “mudar totalmente” a sistemática adotada, permitindo o aumento de produtividade e um intercâmbio maior de informações com outros sistemas.

“A gente também criou o e-CAC da AGU, que é um sistema que prevê a possibilidade de o devedor acessar informações dos seus débitos com a Advocacia-Geral da União, fazer simulação e solicitação de parcelamento, antecipação do pagamento de parcelas, consultar memória de cálculo e gerar a GRU de pagamento, da sua casa”, acrescentou. Outra “mudança total de paradigmas” destacada pelo procurador, caso seja aprovada, é o projeto de lei que irá condicionar o ajuizamento das ações de execução fiscal à prévia verificação de indícios de que os devedores realmente possuem bens, direitos ou atividade econômica que satisfaçam a quitação dos débitos.

Inteligência

A seletividade desses ajuizamentos, levando em conta o potencial de recuperação dos valores, já é aplicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como expôs o procurador da Fazenda Nacional João Henrique Grognet. Segundo ele, o novo modelo de cobrança da PGFN envolve três pontos: inteligência fiscal, fortalecimento dos mecanismos de cobrança e revisão dos processos de trabalho.

Com base em instrumentos mais eficazes de monitoramento patrimonial, foi possível selecionar melhor os possíveis alvos de execuções fiscais. “A gente passou a protestar [extrajudicialmente] muito mais, e de maneira muito mais inteligente, escolhendo grupos específicos de atividade econômica. De 2016 a 2018, essa estratégia cresceu 159%. Também fazemos notificação por carta parametrizada, endereçada a pessoas com poderes de gestão ou influência. Isso quer dizer que não somente o devedor, mas um conselho fiscal, diretoria, síndicos ou proprietários também ficam sabendo do débito”, disse.

O coordenador de Estratégias e Recuperação de Créditos da PGFN também citou iniciativas como o canal de denúncias patrimoniais e o Grupo de Operações Especiais, criado para investigar devedores considerados com baixo potencial de pagamento.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o seminário reuniu em Brasília representantes de conselhos profissionais espalhados pelo país, que costumam ajuizar execuções fiscais a integrantes inadimplentes. O advogado-geral da União, André Mendonça, participou da abertura do evento.

Paulo Victor da Cruz Chagas