Procuradoria Geral do Estado Seminário 21 anos da Lei de Licitações

No ensejo dos 21 anos da Lei de Licitações, a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (CDPAP) da OAB-RJ, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, promoveu seminário em que estudiosos debateram a Lei nº 8666/93 e sugeriram soluções para o aperfeiçoamento do sistema de licitações e contratos administrativos.

Realizaram a abertura do evento o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Leonardo Mattietto, e o Presidente da CDPAP, Ronaldo Campos e Silva. Logo após, o Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas mediou os debates entre o também Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e o Promotor de Justiça Rogério Pacheco.

Em seu pronunciamento, o Dr. Leonardo Mattietto destacou a importância do evento para o debate da lei de licitações: A modernização da gestão pública precisa de instrumentos de redução de custos e ganho de qualidade nas contratações públicas. Não estou seguro de que o RDC seja o caminho ideal, mas pelo menos se apresentou como alternativa.

O Dr. Ronaldo Campos e Silva lembrou da atenção que a CDPAP sempre deu ao tema: Desde que foi criada, a Comissão já se preocupava com a necessidade de pensar a lei de licitações como um instrumento de viabilização de políticas públicas e não apenas como um instrumento de controle dos atos do administrador público.

Leia aqui o pronunciamento do Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, feito na abertura do evento.