Procuradoria ingressa com ação de obrigação de fazer contra o Orkut

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou hoje (21) com uma ação civil pública contra o Google. Na ação, os procuradores acusam a rede de relacionamento Orkut que pertence ao Google de "servir como meio para práticas criminosas, como apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade e crimes contra a honra".

Conforme o Info Correio que veiculou com primazia a notícia do ingresso da ação, "segundo a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, cerca de 1,3 mil registros de crimes têm alguma referência ao Orkut". A matéria é assinada pelo jornalista Fabiano Cândido.

Os procuradores relatam que a empresa não é culpada direta pelos crimes. No entanto, consideram que o Google não disponibiliza recursos sistemas, no caso para monitorar a rede social e evitar que criminosos, como pedófilos, ajam na rede social.

Eles consideram ainda que a empresa é incapaz de proteger os usuários do Orkut e até as pessoas que nunca acessaram a web de ter um perfil falso na rede social.

A ação contem pedidos de obrigação de fazer parav que, em 120 dias, o Google crie e disponibilize cinco soluções para defender os internautas que usam a rede social dos criminosos virtuais.

a) Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de log das comunidades;

b) Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento, comunicando tal fato imediatamente ao Estado e preservando, por um ano, os logs realizados até então;

c) Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo Estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado, viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo, preservando, por um ano, os logs realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado;

d) Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo;

e) Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em horário nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut.