Projeto do CNJ para agilizar processos movimenta magistrados maranhenses

O projeto de cooperação entre tribunais para dar mais agilidade aos processos no Judiciário, apresentado em São Luís (MA) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi bem recebido pelos magistrados maranhenses. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Nilo Ribeiro Filho, o benefício desse modelo vai refletir positivamente entre aqueles que procuram o Poder Judiciário na busca por seus direitos.

“O juiz de cooperação gera celeridade processual, agilizando julgamentos, resolvendo as diligências, fazendo a ligação entre os juízes. Nesse sentido, a sociedade ganha com uma maior efetividade do Judiciário, na medida em que os processos tramitam com mais velocidade, tornando a prestação jurisdicional mais eficiente” aponta o magistrado.

O também juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Kleber Costa Carvalho, tem o mesmo entendimento. “Os jurisdicionados só têm a ganhar com iniciativa do CNJ. A colaboração entre magistrados será decisiva na solução dos processos”, frisou.

Outros magistrados que ouviram as explicações sobre como vai funcionar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária para acelerar a tramitação dos processos, reconheceram que ainda desenvolvem suas atividades judicantes de forma muito isolada e que a iniciativa do CNJ vai fazer com que a comunicação entre os magistrados seja mais efetiva.

“Acredito que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária vai contribuir para que haja maior integração entre os magistrados”, salientou o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Raimundo Barros.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, por sua vez, disse que será muito importante colocar o projeto em prática no Maranhão. “A sociedade merece a atenção do Poder Judiciário. Acredito plenamente no êxito do projeto”, afirmou.

Solução de conflitos - Durante a apresentação do projeto em São Luís, no auditório da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, e do conselheiro do CNJ, Ney José Freitas, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, José Resende Chaves, disse que com a criação dos núcleos, haverá superação das gestões competitivas e conflituosas, pois será identificada a litigiosidade para humanizar procedimentos, alcançando o consenso entre as esferas judiciais.

Resende usou uma frase do filósofo Pierre Lévy para demonstrar qual o objetivo da Rede de Cooperação: “Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva”. E ainda explicou: “O juiz neste novo processo será um mediador, que usará da oralidade para encontrar uma solução de um conflito através da cooperação”.

Presente à reunião, a juíza da Vara do Trabalho de Jacarezinho (PR), Ana Paula Saladini, deu exemplos práticos de como o conceito de cooperação pode contribuir para uma Justiça mais eficaz. “No âmbito da gestão, um exemplo é o leilão em conjunto que fazemos em nossa jurisdição. Marcamos todos os leilões para uma mesma data e horário, em um só lugar e publicamos em um único edital. Dessa maneira, obtemos muito mais êxito, com a presença de mais pessoas interessadas,” explicou a magistrada.

Primeiro passo – O projeto que cria núcleos de ligação já vem sendo discutido no Estado entre representantes das três esferas da Justiça. Neste mês, os juízes José Nilo Ribeiro (auxiliar da presidência do TJMA), Manoel Lopes Veloso (auxiliar da presidência do TRT/MA) e José Carlos Madeira (diretor do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal) se reuniram com o objetivo de estabelecer um diálogo entre suas áreas de atuação.

“Nossa reunião teve como objetivo também discutir ações para tornar a justiça mais ágil e organizada. O primeiro passo foi definir quem seriam esses juízes de referência, para começarmos a trabalhar de forma conjunta,” informou Veloso.

Previsão legal – A instituição de modelos cooperativos tem previsão legal no artigo 42 da Lei 5.010/66 e também nos artigos 67 e 68 do novo Código de Processo Civil (CPC), em discussão na Câmara dos Deputados.