PROJETO INSTITUI AUXÍLIO-CRECHE PARA FILHOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa apresentou projeto de lei instituindo o auxílio-creche e pré-escola aos seus servidores efetivos e comissionados e àqueles colocados à disposição da Casa de Leis, cujos filhos ou dependentes estejam matriculados e frequentando creche ou pré-escola. De acordo com o projeto, os pais de crianças com idade entre seis meses e seis anos terão direito a receber um auxílio constituído de 13 parcelas no valor correspondente a R$ 300 mensais (matrícula e 12 mensalidades).

O presidente Valdir Rossoni (PSDB) explica que a iniciativa ocorre, concomitantemente, ao encerramento do contrato exclusivo celebrado entre a Assembleia Legislativa e a instituição de ensino terceirizada. Pretendemos permitir que todos os colaboradores beneficiados matriculem seus filhos nas instituições que melhor atenderem aos seus interesses, destacou.

Já o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário, acrescentou que a medida pretende contribuir com a proteção à maternidade, à infância e à educação nos primeiros anos de vida, respeitando e cumprindo com o artigo sexto da Constituição. O parlamentar explicou ainda que o valor das parcelas (R$ 300) foi definido a partir de um estudo desenvolvido pelo Departamento de Apoio Técnico. Esse estudo compreendeu um levantamento sobre o valor das mensalidades cobradas hoje pelos estabelecimentos de ensino infantil. A partir desses dados a Assembleia estabeleceu um auxílio-creche e pré-creche que equivale a 50% do custo médio mensal.

Benefício O projeto define que para receber o auxílio-creche, o servidor deverá requerer o benefício por escrito junto ao Departamento Pessoal. Estabelece também que o servidor, para receber o auxílio-creche e pré-escola, deverá comprovar, anualmente, que a criança foi matriculada. E, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, que a criança frequentou a creche ou pré-escola no mês anterior, através de atestado expedido pelo estabelecimento.

Neste momento o projeto está tramitando pelas comissões temáticas, aguardando pareceres. Na sequência, será encaminhado para apreciação em Plenário. O objetivo da Mesa Executiva é de que essa nova lei passe a vigorar a partir do início do mês de maio de 2011.