Projeto obriga TVs e sites a divulgar Disque 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher

O Projeto de Lei 877/19 torna obrigatória a divulgação do Disque 180 em toda as notícias, programação audiovisual e outras informações sobre violência contra a mulher exibidas em serviços de rádio, TV, portais, blogs e jornais na internet e programação audiovisual. A obrigação valerá para serviços gratuitos e pagos.

Pelo texto, a mensagem de divulgação deverá ter o seguinte teor: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere as medidas na lei que criou o Disque 180 (Lei 10.714/03)– número telefônico disponibilizado pelo governo para orientar sobre violência contra a mulher.

Maior divulgação

Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressalta que dados divulgados pelo próprio serviço em 2018 mostram que a cada 4 minutos o Ligue 180 recebe uma denúncia de violência contra a mulher.

“A ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica, conscientizando a sociedade sobre a gravidade do problema e ampliando o conhecimento sobre os serviços disponíveis”, disse.

Fiscalização

Pelo texto, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação das medidas pelos prestadores dos serviços. O órgão também deverá dispor sobre a aplicação de sanções para a infração à lei, caso aprovada.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-877/2019