Projeto prevê indenização para discriminação em ambiente de trabalho

O Projeto de Lei 352/2012, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estabelece uma série de medidas para vedar, em âmbito nacional, formas de discriminação pela origem, sexo, costumes, orientação sexual, idade e gravidez, entre outras, no ambiente de trabalho. Apresentado nessa terça-feira (25/9), o texto aguarda apresentação de emendas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Com 22 artigos, distribuídos em quatro capítulos, o Projeto trata da vedação a formas de discriminação, da proibição de oferta de trabalho discriminatória, das sanções a quem infringir a lei e do combate a outras formas de discriminação no trabalho, como revistas íntimas e assédio moral ou sexual.

No capítulo ...