Projetos de Emenda Constitucional 555/2006 e 270/2008

O Instituto MOSAP estará promovendo Encontro de Aposentados e Pensionistas , no dia 31 de agosto do corrente ano, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal das 09h até as 18h. A finalidade do encontro é uma grande mobilização nacional em prol das PECs 555/2006 270/2008 .

Ato público preparatório para o encontro nacional estará acontecendo em Porto Alegre, no dia 29 de agosto de 2.011, às 10 horas da manhã, no auditório da Casa do Gaúcho, próximo da Churrascaria Galpão Crioulo, com a presença confirmada de Edison Guilherme Hauber, presidente do Instituto Mosap e de diversos Deputados Federais.

O que são as PECS 555/2006 e 270/2008:

PEC 555/2006 : Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, progressivamente.

PEC 270/2008 : Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade

a2a_linkname="Projetos de Emenda Constitucional 555/2006 e 270/2008";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=863:projetos-de-emenda-constitucional-5552006e2702008&catid=22:noticias";