Promoção pessoal: ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é acionado

O promotor de Justiça Wagner Melgaço Reis propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, por ter, em 2008, veiculando publicidade institucional com finalidade de promoção pessoal.

O promotor conta que, na ocasião, uma edição do catálogo Lispratika Lista Comercial, com circulação na cidade, constou publicidade, com menção expressa à então administração, bem como ao seu símbolo exclusivo.

Em inquérito civil foi apurado que a administração municipal veiculou propaganda institucional com notória finalidade de promoção pessoal, acompanhada com seu símbolo próprio, constando, inclusive, o período da gestão. O material em questão foi pago com dinheiro público, num total de R$ 7.930,00.

Para o promotor, essa iniciativa violou os princípios da legalidade, moralidade e, notadamente, da impessoalidade, que devem nortear todos os atos da administração pública. Assim, o MP pede a condenação do ex-gestor nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)