Promotor de eventos deve pagar custo de ação contra ConJur

Em maio de 2005, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do promotor de eventos na ação que moveu contra a ConJur . Inventor da premiação Melhores da Advocacia, Gauer reclamou de reportagem, publicada em 2001, que revelava como único critério para o concurso o pagamento de US$ 1.800. O critério era aplicado inclusive em quem ainda nem era advogado.

Os honorários da defesa foram estipulados em R$ 8.926,52, em valores atualizados. Parte do valor já está pago, faltando apenas R$ 1.584,55. Como deixou de quitar o restante da dívida, o seu carro — modelo Audi A3 2004 — foi penhorado. O próprio Gauer foi escolhido como depositário fiel. Mesmo assim, ele vendeu o carro cujo valor é de aproximadamente R$ 40 mil.

Birnfeld então moveu ação para receber o restante da dívida. Na defesa preliminar, Gauer afirmou que já havia quitado o débito. No entanto, o promotor de eventos não foi à audiência de conciliação. “Aplicou este juízo a pena de confissão à parte ré que não compareceu a audiência na qual deveria depor, considerando-o revel”, anotou a juíza.

“Como ele vendeu o automóvel que estava penhorado judicialmente sem pagar o total das custas e honorários foi agora condenado a entregar, em 24 horas, a coisa depositada ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão por depositário infiel, nos termos do artigo 904 do Código do Processo Civil”, explica o advogado Março Antonio Birnfeld. Segundo o advogado, os oficiais de Justiça normalmente têm dificuldade para encontrar Gauer.

Melhores da Advocacia

O esquema do promotor de eventos consistiu em disparar correspondência para escritórios de todo o país anunciando que os destinatários foram escolhidos para receber o prêmio, mas isso apenas a...