Promotor de Justiça do MPMS participa da 4ª Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor de Justiça do MPMS participa da 4ª Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

O Ministério Público de Minas Gerais abriu, hoje, 6 de dezembro, a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a última do ano de 2011. A abertura foi feita pela Procuradora-Geral de Justiça do Ceará e presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e pelo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, a mais de 200 pessoas presentes, entre Promotores e Procuradores de Justiça de todos os Estados do Brasil. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está sendo representado pelo Promotor de Justiça, da 47ª Promotoria de Justiça na defesa da Lei Maria da Penha, Silvio Amaral Nogueira de Lima.

Em seguida houve palestra do secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Ramaís de Castro Silveira, que falou sobre a atuação do Ministério Público e políticas públicas em direitos humanos. O trabalho das comissões temáticas serão desenvolvidos na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã, 7 de dezembro. Houve também a apresentação de relatório do ano passado e das providências a cargo da Secretaria-Executiva do GNDH/CNPG, pela secretária executiva, promotora de Justiça do Estado do Ceará Isabel Maria Salustiano Arruda Porto.

A presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro, em discurso eloquente, agradeceu a presença de tantos participantes, e em especial do Procurador-Geral de Justiça, pelo coleguismo e lealdade, e ao ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Brandão, pelo "trabalho importante de escutar o coração do povo", e ainda frisou que "esse é o Ministério Público, pró-ativo e que faz, efetivamente, com que a democracia no Brasil se estabeleça". Ela citou o trabalho de cada comissão temática, lembrando que não se trata apenas de um trabalho, mas de uma missão, por vontade de Deus, de transformação da sociedade. "Vamos ser gravetos, unidos, amarrados, porque a força na união, em nós é a certeza que o nosso trabalho é de transformação social", disse.

O Procurador-Geral de Justiça, Alceu Torres, disse que, como todo bom mineiro, recebe os visitantes com sua melhor toalha à mesa. E, por isso, quis que esta última reunião do GNDH fosse somente agora em Belo Horizonte, pois foi neste segundo semestre que a Procuradoria-Geral de Justiça teve condições de ampliar e criar salas próprias para reuniões, podendo receber o grupo mais adequadamente. Ele deu boas-vindas a todos reafirmando a certeza de que o conteúdo das matérias a serem discutidas será de excelência para a atuação do Ministério Público e para a melhoria da sociedade brasileira.

Palestra - O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro Silveira, em sua palestra, elogiou o tema central da 4ª reunião do GNDH: MP no enfrentamento às drogas e anunciou o lançamento pela presidente da República, Dilma Vana Rousseff, de um programa de combate às drogas e dependência química. O programa, explica o secretário, terá suas ações junto aos municípios e por meio de políticas públicas e principalmente, segundo ele, levando a questão das drogas como dano à saúde. Ele pediu contribuição do Ministério Público não só com a promoção de Ações Civis Públicas, mas com diálogos junto aos órgãos competentes para dar efetividade ao programa.

Ramaís citou os vários programas federais, como Proteção às Testemunhas, o Plano contra o Crack; a Comissão da Verdade. Lembrou também o convênio que existe entre o governo federal e o MPMG na implantação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis, em funcionamento há mais de um ano em Belo Horizonte. Disse que o governo vive um novo momento e que os Executivos não veem mais o Ministério Público como adversário, mas como um parceiro, que nas suas funções institucionais pode atuar para garantia dos direitos fundamentais. "Estamos na fase de concretização desses direitos", comentou.

Comissões - São seis comissões permanentes do GNDH, que estão apresentando o resultado dos trabalhos do ano e deliberando ações efetivas que serão adotadas no âmbito do Ministério Público brasileiro relativas aos direitos humanos no próximo ano de 2012, em reuniões simultâneas, nos dias 6 e 7 de dezembro.

Temas e palestras - Entre os inúmeros temas que estão sendo discutidos, destacam-se ações para consolidar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e os Ministérios Públicos visando a capacitação e definição de sistema de informações e monitoramento da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas); o Ministério Público no enfrentamento às drogas; instalação e funcionamento dos Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados; levantamentos para a criação das Promotorias Agrárias pelos Ministérios Públicos no Brasil, conforme determinado pelo CNMP.

Também serão apresentados vídeos referentes ao Programa Digna Idade, do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas/MG), sobre a capacitação de curadores de idosos e auxílios às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); palestra sobre acessibilidade - normas técnicas e legislações questionário de informações individuais do idoso institucionalizado, dentro da Meta Idoso com Dignidade, além de discussões de questões afetas ao artigo 35 do Estatuto do Idoso.

Proteção às crianças e adolescentes - Outros temas relevantes que estão na pauta da 4ª Reunião do GNDH são o fluxo do Disque 100 com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); depoimentos especiais nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes; definição do calendário de campanhas nacionais afetas à infância e juventude - calendário 2012; articulação e discussão de plano de ação com foco nas obras e eventos de grande impacto social da Copa do Mundo, das Olimpíadas e das hidrelétricas; plano de ação acerca da internação compulsória de criança/adolescente usuário de drogas para tratamento; direito de ir e vir X tutela da saúde e sobre a necessidade de retirada das crianças/adolescentes das ruas e trabalho infantil

Os membros do Ministério Público de todo o país também estão apresentando estudos e debatendo sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes nas comarcas em que não há juízo próprio e especializado para processar e julgar tais crimes; projeto sobre lançamento de enquete abordando o ciclo da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha e o tipo de ação penal nos crimes contra o patrimônio.

Defesa da Saúde - Na área da saúde, a comissão, coordenada pelo promotor de Justiças Gilmar de Assis, recebe como palestrantes Roberto Botelho, presidente da Telemedicina do Brasil - ITMS-; Carlos Gadelha, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Clarice Alegre Petramale, diretora da Comissão de Incorporação e Tecnologia do Ministério da Saúde (Citec/SCTIE). Além disso, haverá discussão, por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal sobre Nota Técnica do Ministério da Saúde que dispõe sobre classificação e custeio de leitos de CTI; sobre sistematização e elaboração de enunciados da atuação do Ministério Público em prol da integralidade. Serão ainda apresentadas propostas para relatório ao deputado federal Givaldo Carimbão, da Comissão Especial de Políticas Publicas de Combate às Drogas e de enunciados e apresentação do projeto pela Subcomissão de Saúde Mental. A Comissão de Saúde também informará sobre a questão da falta de imunoglobulina no Brasil e sobre conteúdo mínimo de Direito Sanitário para inclusão em editais de concurso público para integrantes da carreira do Ministério Público, entre outros temas.

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual de Minas Gerais