Promotora recomenda criação de programa educacional de incentivo ao grafite

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu recomendação a órgãos estaduais e municipais requerendo a criação de um programa de prevenção à criminalidade e incentivo ao grafitismo, com a disponibilização de espaços regulares para esta atividade. A recomendação foi encaminhada para a Prefeitura de Goiânia, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, além da Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Cultura. Também é requerida que seja promovida a divulgação da arte do grafite como forma de prevenção à pichação e outros crimes e o restabelecimento da ordem urbanística.

Conforme esclarece a promotora, é crescente o número de pichações em Goiânia, atingindo indistintamente prédios públicos, particulares e até mesmo monumentos tombados. Sobre este crime, Alice Freire destaca denúncia oferecida no último dia 9, pela 7ª Promotoria de Justiça, contra seis pichadores, integrantes de três quadrilhas, alguns deles, estudantes da rede pública estadual.

Segundo ressalta a promotora, a pichação é crime contra o meio ambiente, cuja tutela recai sobre o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, conforme disposto no artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, acrescenta que a pichação traz impactos negativos à imagem da cidade e cria desordem em seus espaços públicos, fazendo com que fique mais vulnerável à prática de vandalismos e outros crimes.

Por outro lado, Alice Freire argumenta que o grafite é uma forma de manifestação artística e cultural e uma alternativa à pichação, pois consiste em forma de expressão artística e, diferentemente da pichação, possui caráter cultural. Por fim, a promotora observa que programas de incentivo à cultura e a manifestações artísticas contribuem para a diminuição dos índices de criminalidade, notadamente, os crimes de pichação e dano ao patrimônio público. Clique aqui para ler a íntegra da recomendação. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)