Promotora recomenda medidas para combater consumo de álcool por menores em festa no município de Jupi

O município de Jupi vem realizando, desde o último dia 7 de outubro, a Festa de Nossa Senhora do Rosário. Para garantir a segurança de menores na festividade, que vai até o próximo domingo (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, recomendou medidas de combate à venda e ao consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes durante o evento. Para tanto, as polícias Militar e Civil ficaram incumbidas de realizar patrulhas pelos locais da festa, o Conselho Tutelar tem de fiscalizar e relatar às autoridades situações de descumprimento da Lei e os vendedores de bebidas devem se abster de fornecer para crianças e adolescentes quaisquer substâncias que contenham álcool, mesmo que não sejam para uso delas.

O intuito da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), é fazer valer o que consta no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode acarretar em pena de dois a quatro anos, ou multa, caso o fato não constituir crime grave”.

Para a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, o problema dessas festividades é a prática comum de excessos por causa do consumo de bebidas alcoólicas. “Tal prática acaba gerando atos de violência, envolvendo muitas vezes menores”, destaca. Além disso, a promotora ressalta que a venda de bebidas para crianças e adolescentes é uma forma de desvirtuamento para a formação moral e social deles, facilitando o acesso a outros tipos de drogas.