Promotoria de São Lourenço da Mata recomenda melhorias para escolas

e creches da rede pública

Após considerar o artigo 211 da Constituição Federal , que diz que os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma recomendação para que a Secretaria de Educação de São Lourenço da Mata possa adequar a infra-estrutura das instalações das escolas e creches da rede municipal. De acordo com o promotor de Justiça, Luiz Guilherme Fonseca, responsável pela elaboração do documento, "a recomendação foi um pedido da própria Secretaria de Educação, que enviou fotos mostrando o estado das escolas municipais à Promotoria de São Lourenço da Mata". Fonseca explica que, segundo a secretaria, "a nova gestão pegou as escolas em situação caótica, assim deixadas pelo gestor anterior". Partindo desta denúncia, o promotor encaminhou um ofício para que o setor de engenharia do MPPE faça uma inspeção para analisar as condições de funcionamento das 44 escolas e creches municipais.

A Secretaria de Educação de São Lourenço da Mata solicitou também o adiamento do início das aulas para o dia 26 de fevereiro, dadas as precárias condições estruturais das escolas. Luiz Guilherme aprovou a solicitação, com a condição de que a secretaria cumpra o período de, no mínimo, 200 dias letivos.

Também foi recomendada à secretaria a adoção de medidas necessárias para garantir o transporte escolar apropriado aos alunos das redes estadual e municipal. "O ônibus atual não tem nem cinto de segurança para os alunos, totalmente inadequado para o transporte escolar", explicou o promotor.

A secretaria deverá enviar à Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata, no prazo de cinco dias, a cópia dos contratos feitos com a empresa que realizará a reforma nas escolas e creches, cláusula de conclusão do serviço, e as penalidades sofridas, por parte da empresa, no caso de descumprimento do cronograma das obras.