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30 de Abril de 2024

Proposta prevê tratamento isonômico entre delegados de polícia e defensores públicos

Colégio de Líderes recebe delegados que reivindicam aprovação da PEC 1/2014

há 10 anos

Os líderes dos partidos com representação na Assembleia Legislativa receberam nesta terça-feira, 1º/7, uma comissão de delegados de polícia ligados ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Eles pedem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 1/2014 de iniciativa do deputado Campos Machado, líder do PTB, que trata, entre outras questões, da equiparação da carreira de Delegado de Polícia com a de Defensor Público, por serem carreiras de mesma natureza jurídica.

Conforme o presidente do Sindpesp, George Melão, o projeto não onera o Estado de imediato e faz justiça com uma categoria que possui grande relevância. Para Campos Machado, "nunca os delegados estiveram tão perto de aprovar a PEC 1/2014 como neste momento. Tudo o que se pretende é a isonomia".

"Justo reconhecimento"

Antes da reunião no Colégio de Líderes, a comitiva de delegados se reuniu com o autor da PEC no auditório Teotônio Vilela. Na ocasião, Campos Machado explicou que a proposta defende direitos da categoria estabelecidos pela própria Assembleia Legislativa quando houve o reconhecimento da natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia. "Esta não é uma luta só dos delegados. É uma luta minha e de muitos deputados desta Casa". Já para o presidente do Sindpesp, "a aprovação da PEC 1/2014 vai agregar à carreira jurídica dos delegados um justo reconhecimento".

Para aprovação da emenda à Constituição do Estado é necessário votação em dois turnos e aprovação de 3/5 dos deputados da Casa, ou seja: 57 deputados votando favoravelmente.

A categoria promete permanecer acompanhando atentamente o andamento dos trabalhos do Legislativo.


Fonte:http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=357868

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