Propriedade intelectual é debatida na Escola Paulista de Magistrados

Com a participação de magistrados, advogados, profissionais da área de propriedade intelectual e servidores, o seminário foi oferecido nas modalidades presencial e a distância. O evento consistiu de cinco painéis, em que foram debatidos diferentes aspectos relacionados à questão dos direitos autorais, entre eles, a legislação e suas limitações; os desafios para a proteção da propriedade intelectual diante do avanço das novas tecnologias de comunicação; e a relação do tema com a liberdade de expressão.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador José Raul Gavião de Almeida, diretor da EPM, em exercício, que agradeceu a parceria da Rede Globo na realização do seminário, os palestrantes e demais presentes: A Escola Paulista da Magistratura se sente muito gratificada em promover um evento sobre um tema dessa relevância, em especial, pelo elevado preparo de seus conferencistas e de todos os participantes, que vem engrandecer a Escola, ressaltou.

Na sequência, o gerente jurídico das Organizações Globo, Carlos Araújo, saudou os participantes e agradeceu a recepção e a parceria da EPM: Para as Organizações Globo, essa é uma oportunidade única, por se tratar de um local tão propício, formador de magistrados. Ele observou que a reforma da Lei de Direitos Autorais foi bastante debatida e já está no Congresso, mas precisa ser alvo de permanente discussão e adequação pela sociedade. A propriedade intelectual é muito mais do que apenas a produção cultural, produzindo alguns milhões de reais, que vão para a geração de empregos e para a economia, por meio de impostos, salientou.

O ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu a palestra inicial, Lei de Direitos Autorais A reforma do sistema no Brasil. O painel teve a participação do juiz Manoel Justino Bezerra Junior, como debatedor, e do advogado e professor Antonio Morato, como moderador.

Sidnei Beneti saudou a oportunidade de retornar à magistratura paulista e à EPM, onde atuou como conselheiro e como secretário, e observou, inicialmente, que os direitos autorais não podem ser vistos isoladamente no campo da propriedade material, que abrange a propriedade industrial e dá suporte material à atividade do autor. Esse suporte é um instrumento de disseminação da cultura, que vem se acumulando pela história desde as formas primitivas de escrita, passando pela imprensa, até chegar às modernas formas de divulgação eletrônica, em que nem sabemos mais onde estão as obras culturais, pois estamos na chamada nuvem, ponderou.

O ministro ressaltou que a legislação brasileira é protetiva do autor, a começar pela Constituição Federal: Temos um arcabouço constitucional e são mais do que princípios, mas postulados. Ele citou, também, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei de Programas de Computadores (Lei 9.609/98), frisando que ambas são protetivas do autor: Na dúvida, se interpreta em prol do autor, frisou.

Em relação às tentativas de reforma da legislação, observou que há cerca de 200 projetos em andamento, com duas vertentes principais: a relativização do direito do autor e a garantia desse direito diante de criações a base de suportes modernos de transmissão do conhecimento. Ele ressaltou que é preciso ter muito cuidado para reformar a legislação, ponderando que é necessário dar tempo para que os órgãos de interpretação das leis se pronunciem. A legislação brasileira de direitos autorais não é tão velha como alguns argumentam e, nessa matéria de evolução rápida, qualquer lei que se faça, já nasceu velha, concluiu.

Na sequência, foi debatido o tema As limitações aos direitos autorais, tendo como expositora a advogada Eliane Abraão. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro foi o moderador do painel, que teve como debatedor o advogado Sidney Sanches.

Na parte da tarde, o seminário teve continuidade com o painel Efeitos práticos da legislação desportiva no âmbito da propriedade intelectual, apresentado pelo diretor da Central Globo de Esportes (CGESP), Luiz Fernando Lima. Participaram da mesa o desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza (moderador) e o advogado Peter Siemsen (debatedor).

O quarto painel, Direito autoral e liberdade de expressão, teve como palestrante o procurador do Município de Salvador (BA) e professor Rodrigo Moraes. O desembargador Carlos Teixeira Leite Filho foi o moderador do painel, que contou, ainda, com a atuação do escritor e jornalista Edney Silvestre como debatedor.

Encerrando os debates, foi analisado o tema A proteção aos direitos de propriedade intelectual na internet: marco civil da internet, com exposição do coordenador do Comitê de Direito Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Benny Spiwack. O painel foi moderado pela desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni e teve como debatedor o consultor jurídico João Carlos Muller Chaves.

Participaram, também, do seminário os desembargadores Heraldo de Oliveira Silva e Décio de Moura Notarangeli e os juízes Mauro Conti Machado, Claudia Lucia Fonseca Fanucchi e Guilherme de Macedo Soares, assessor da Presidência do TJSP, entre outras autoridades.