Provas aplicadas pela FGV são alvo de reclamações no TCE

Em razão do grande número de reclamações que têm chegado ao TCE sobre a falta de transparência no concurso público realizado pela Secretaria de Administração, através da Fundação Getúlio Vargas, para contratação de analista em gestão administrativa, analista de planejamento, orçamento e gestão, e analista de controle interno, o assunto será levado hoje ao Pleno pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da pasta do exercício financeiro de 2009.

Por meio de Medida Cautelar, ela determinou a suspensão do concurso no dia 22 de janeiro deste ano até que a Secretaria de Administração promovesse ajustes no edital, que era omisso em relação a horário de provas e ao nome da instituição que iria aplicá-las.

"Tomamos essa medida de caráter preventivo em respeito aos princípios da transparência e da segurança jurídica para que ninguém se sinta prejudicado", disse a conselheira na ocasião.

O secretário Paulo Henrique Câmara promoveu os ajustes recomendados pela equipe técnica do TCE e logo depois foi autorizado pelo Pleno, no dia 4 de fevereiro deste ano, a dar seguimento ao concurso. Paralelamente, o Pleno aprovou a instauração de uma auditoria de acompanhamento a fim de que fossem acompanhadas todas as etapas do concurso.

De acordo com a conselheira, apesar de as provas já terem sido aplicadas, têm aparecido no TCE, por meio da Ouvidoria, muitas reclamações sobre a "falta de transparência" quanto ao peso de algumas disciplinas, o que a obrigou, como relatora, a submeter o caso, hoje, à consideração do Pleno. Ela vai solicitar à Secretaria de Administração a cópia do contrato celebrado com a Fundação Getúlio Vargas a fim de verificar se as falhas apontadas pelos candidatos são de responsabilidade desta entidade ou do governo estadual.