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1 de Março de 2024
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    Qual o prazo para que uma obra autoral entre em domínio público? - Denis Manoel da Silva

    há 14 anos

    O autor de uma obra é detentor dos direitos patrimoniais e morais, sendo os direitos morais: irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis. Sendo assim, os direitos morais do autor, como por exemplo, a paternidade da obra, não podem ser ignorados nunca. Já os direitos patrimoniais não possuem as mesmas características dos morais, pois o autor tem a faculdade de dispor economicamente de sua obra.

    Lei 9610/98

    Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

    Ao contrário dos direitos morais que nunca podem ser desrespeitados, os direitos patrimoniais do autor não perduram no tempo para sempre, o artigo 41 da Lei 9610/98 dispõe que:

    Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

    Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.

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    2 Comentários

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    Olá
    Pergunto, se o autor não deseja que sua obra entre em domínio público (música, livros, etc.), como evitar e transferir esses direitos aos herdeiros e as gerações futuras de sua família?
    É possível através de Editora?
    Como detentor dos direitos o autor escolhe e decide tudo referente a sua obra.
    Sinceramente, na minha opinião, é desrespeito à memória do autor que sua obra entre em domínio público e mais desrespeito ainda aos herdeiros e gerações futuras de sua família.
    Existe possibilidade que definitivamente a obra pertença eterna e exclusivamente aos herdeiros e gerações futuras de sua família?
    O autor pode documentar isso?
    Ou que seja opcional, que o autor possa decretar sua vontade.
    Grata continuar lendo

    isso só serve pra obras nacionais ou também serve pra internacionais? Queria fazer menção de Alice no país das Maravilhas continuar lendo